O plenário da Câmara aprovou, por 272 votos a 76, a Medida Provisória (MP) 527/11, que cria mecanismo para manter em sigilo os gastos com obras para a Copa das Confederações de 2013, Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.
A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado cearense José Guimarães (PT), mas os deputados analisarão cinco destaques da oposição na última terça-feira (28) do mês. Assim, o texto-base ainda pode ser modificado.
FIQUE POR DENTRO
A decisão foi incluída de última hora no novo texto da MP 527, que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), específico para os eventos. Segundo o Ministério das Relações Institucionais, a intenção já estava "implícita" no texto anterior e a mudança apenas deixou "mais clara". Com a MP, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa de 2014 estourou ou não o orçamento. Ou seja, não haverá limite para o aumento de custos além do valor original. Atualmente, o mecanismo é aplicado em gastos dos cartões corporativos da Presidência da República e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin
fonte:sobral em revista
postado por eliardo
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