“O Senado aprovou, nessa terça-feira à noite, por unanimidade, o
projeto de Lei complementar (272/15) que regulamenta a aposentadoria
compulsória aos 75 anos de idade para o serviço público. O texto agora
segue para sanção presidencial. O projeto regulamenta, para o restante
do funcionalismo público, a proposta de Emenda à Constituição (PEC)
88/2015, a chamada PEC da Bengala que aumentou, de 70 para 75 anos, o
limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas
da União (TCU).
De acordo com o projeto aprovado, a medida vale para os servidores
que optarem por permanecerem em serviço até essa idade, que também terão
proventos proporcionais. A iniciativa abrange servidores públicos de
autarquias e fundações, membros do Poder Judiciário, do Ministério
Público, das defensorias públicas e dos tribunais e dos conselhos de
contas.
Os senadores acataram as alterações no texto feitas na Câmara dos
Deputados, entre elas, a que cria uma regra de transição para os
servidores do corpo diplomático brasileiro, cujas carreiras dependeriam
de nova regulamentação para adequar a idade de aposentadoria compulsória
às progressões previstas para os cargos.
De autoria da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) a emenda prevê que, a
cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano
até que se chegue aos 75 anos. Esse tempo seria necessário para o envio
de um projeto pelo governo disciplinando a matéria, uma vez que os
servidores da diplomacia têm limitações para ascensão aos postos mais
graduados da carreira, podendo ficar sem atribuição por falta de postos.
Também foi aprovada uma emenda ao projeto que para permitir ao
servidor público policial se aposentar compulsoriamente pela nova regra,
atualmente esses servidores devem se aposentar compulsoriamente aos 65
anos de idade.”
(Agência Brasil)
A entrevista
do ex-prefeito de Sobral, Cid Gomes a imprensa local não se resumiu apenas numa
possível candidatura a vereador. Cid Gomes criticou o modelo político do grupo
“Inta”, a quem chamou oligarquia.
Durante a
entrevista Cid Gomes, falou não entender porque é chamado de oligárquico. “O
Prefeito de Sobral ultimamente é Veveu, que não tem Ferreira Gomes no nome.
Antes Leônidas, que não também não tem Ferreira Gomes no nome. O presidente do
meu partido, que ainda é o Pros, é Gerardo Cristino que não tem Ferreira Gomes
no nome. O presidente do meu futuro partido, que será o PDT, é Pedro Aurélio
Aragão, que não tem Ferreira Gomes no nome. Já essa turma desse curso ai (se
referindo as Faculdades Intas), vamos ver. O pai é presidente de um partido, o
filho de um, outro filho de outro partido. Então amigo, oligarquia vamos ver aonde
é que tem?”, finalizou .
Com base nos
primeiros números das pesquisas para suceder o prefeito Veveu Arruda, o
ex-governador do Ceará, Cid Gomes, vê uma disputa acirrada entre dois nomes:
Ivo Gomes e Dr. Guimarães. A revelação foi feita na noite de terça-feira (29), em
entrevista coletiva casual em frente a Câmara de Sobral.
Cid avalia
que a pré-candidatura dos “Rodrigues”, Oscar e Moses, não decolou. “Ivo está se
preparando para esta disputa. Foi feito uma avaliação e ele ganha em todos os
cenários, apesar do oba-oba que tem por aí, em cima de uma candidatura do PMDB
e do PPS. Pelas pesquisas, o nome mais forte em cima de uma disputa com o Ivo é
do candidato do PSDB (Dr. Guimarães), que antes estava no PV. Mas Ivo ganhando
em todas as situações”, disse Cid Gomes.
Na manhã de hoje (29.09.15), um indivíduo natural da cidade de Coreaú
invadiu a residência de um vendedor de peças íntimas, situada no Bairro
Alto do Cristo e furtou o mostruário com diversas peças íntimas. Um
vizinho do comerciante presenciou um meliante se evadindo da residência
com uma mala na mão e resolveu chamar a vítima que ainda se encontrava
dormindo, mas o mesmo conseguiu alcançar o autor do furto. De imediato
se formou um tumultuo, ocasionando uma tentativa de linchamento por
parte da população. O Ronda do Quarteirão foi acionado a tempo de tirar o
meliante dos braços da população furiosa. Ao ser questionado por nossa
reportagem, o acusado nos revelou que as peças íntimas seriam destinadas
para o seu próprio uso. O mesmo foi conduzido para a DMPC, onde foi
ouvido pelo o delegado Dr. Marcio Luís, que o enquadrou no artigo 155
(furto). A RD 1205 estava sobre o comando dos soldados: Jader Braga,
Renato e Santos.
Por Frank Oliveira.
fonte:blog sinhá sabóia
A
Polícia Civil do Ceará, por intermédio dos Inspetores da Delegacia
Regional de Sobral, em incansável serviço de investigação, conseguiram
desvendar um homicídio ocorrido no dia 25 de agosto do corrente ano, nas
proximidades do Posto de Combustível São Pedro, no bairro Dom José 2 e
prender o investigado na manhã desta terça-feira(30/09). O suspeito,
Deuzimar Fontenele de Araújo, teria matado a vítima, conhecida por
"Bené", com golpes de pau na cabeça, no momento em que usava drogas juntamente com o acusado.
Acusado: Deuzimar Fontenele de Araújo
Vítima conhecida por "Bené"
Com
a ajuda de imagens obtidas a partir do sistema de vigilância das
propriedades próximas, os policiais civis conseguiram identificar quem
estava no local no momento do crime, bem como localizar testemunhas do
fato, que confirmaram ser Deuzimar o autor do delito barbárie. De mãos
dos elementos de investigação, a Polícia Civil representou ao
Judiciário pela prisão preventiva do indivíduo, tendo sido deferida pela
1ª Vara Criminal da cidade de Sobral-CE, que foi devidamente cumprido
em operação nesta manhã. Fonte: Sobral 24 horas
O aumento vigorará a partir da meia noite desta quarta-feira (30)
A
Petrobras decidiu reajustar em 6% o preço da gasolina e em 4% o preço
do diesel nas refinarias. O aumento vigorará a partir da meia noite
desta quarta-feira (30).
O preço nas bombas é livre e costuma ser reajustado à medida que o combustível com preço novo chegue aos postos.
Em
geral, segundo o sindicato dos postos de combustíveis, o aumento de
preço para o consumidor tem sido um pouco menor que o das refinarias.
A
decisão foi tomada pela companhia na noite desta terça diante dos
problemas de caixa da empresa após a forte alta do dólar nos últimos
dias.
A estatal informou o aumento por meio
de comunicado.O reajuste é uma sinalização ao mercado de que a empresa,
hoje comandada por Aldemir Bendine, tem autonomia para definir sua
política de preços dos combustíveis.
"Os
preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste
anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o
tributo estadual ICMS", diz o comunicado da empresa.
Em
10 de setembro, a agência de classificação de risco Standard&Poor's
rebaixou a nota da Petrobras, tirando dela o selo de boa pagadora.
Cinco
bandidos invadiram a Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, campus
Junco (CCH) e realizam um arrastão! A quadrilha entrou em uma sala de
aula do curso de Ciências Sociais e realizaram o roubo. Os indivíduos
estavam armados com armas de fogo. O assalto aconteceu na noite de
terça-feira (29),
por volta das 20h. Informações dão conta que os meliantes pularam a
janela da sala e praticaram o crime. Os alunos estavam realizando uma
prova, quando o assalto aconteceu. Os acusados levaram vários pertences
dos universitários. A Polícia foi acionada, mas ninguém foi preso.
Na noite desta segunda-feira (28), o PDT filiou 63 prefeitos vindos
do grupo liderado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes. Agora, o partido conta
com 74 prefeitos, incluindo Roberto Cláudio, e se firma como o maior
grupo político do Ceará.
Já o ex-governador Cid Gomes confirmou que somente irá se filiar,
após a saída do deputado Heitor Férrer, adversário político nos oito
anos de governo.
Heitor havia afirmado recentemente que ficaria no PDT com a presença
de Ciro Gomes. O deputado também admitiu simpatia por Roberto Cláudio,
mas que o problema era mesmo o ex-governador Cid Gomes.
Diante do posicionamento de Cid Gomes fica uma pergunta: o que mesmo
quer ou fará Heitor Férrer, que este ano completa 26 anos de mandato
político?
fonte:blog do Eliomar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
realizará audiência pública, nesta terça-feira, sobre o projeto de lei
que aumenta em 1/3 a pena para os chamados crimes contra a honra, quando
cometidos em redes sociais (PL 215/15). A iniciativa do debate é do
deputado José Fogaça (PMDB-RS).
Segundo o parlamentar, esta discussão é importante antes da decisão
final da comissão devido à complexidade do tema e ao fato de o projeto
ser analisado apenas pela CCJ antes de seguir para o Plenário.
fonte:blog do Eliomar
Ficha limpa,
serviço prestado na vida pública e privada, o senador Tasso Jereissati (PSDB) é
a alternativa apresentado pelos tucanos que defendem o lançamento de um nome
insuspeito para disputar a presidência.
Em Brasília, o nome
de Tasso encabeça a lista. Geraldo Alckmim, Aécio e Serra estão desgastados,
acusados de envolvimento em casos de corrupção. Com Ciro na estrada, o Ceará
poderia ter dois nomes na corrida presidencial.
Os bandidos continuam mais ousados na Cidade de Sobral, numa
demonstração de desafiar nossas autoridades da segurança, os jovens
continuam mostrando nas redes sociais seus poderes de fogo. Nas imagens
você pode observar dois indivíduos do Bairro Dom Jose II exibindo
revolveres e munições.
Fotos enviadas pelo WhatsApp
fonte:blog sinhá sabóia
Na manhã de hoje (28.09), ao fazerem uma abordagem de rotina no Bairro
Paraíso das Flores, a composição do GPE, antigo GETAM, se deparou com
três indivíduos entre eles uma mulher, causando uma suspeita de que
estariam traficando. Ao avistarem a viatura um deles tentou se desfazer
de uma bala da maconha, já com a mulher foi encontrado duas balas da
droga, com a constatação foi dada a voz de prisão ao casal. Um grupo de
elementos investiram contra a polícia jogando objetos na tentativa de
resgatarem os acusados. Houve a necessidade de solicitar um apoio por
parte de outra composição. A mulher se aproveitando do tumulto conseguiu
se evadir do local, já o indivíduo foi preso e conduzido a DMPC, para
ser feito os procedimentos legais diante da autoridade competente o
delegado. O meliante foi identificado apenas por Thiago, o mesmo já
responde mais de cinco crimes, entre eles: tentativa de homicídio, Maria
da penha e assalto, e naquele momento estaria sendo enquadra no artigo
28, desacato e desobediência. A composição estava sobre o comando do
Cabo Avelino e soldados, Prado, Frota e Lincoln.
Por Frank Oliveira.
Outras duas pessoas teriam ficado feridas, sendo uma em estado grave
A rodovia foi bloqueada por conta do acidente (Foto: VC Repórter)
Duas
pessoas morreram, na manhã desta terça-feira (29), em um grave acidente
envolvendo uma viatura da Polícia Militar, um caminhão e uma
motocicleta na BR-116, km 40, na altura do município de Horizonte. As
vítimas foram o PM que dirigia a viatura e o motociclista.
Segundo
informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), outras duas pessoas
ficaram feridas. Por conta do acidente, a rodovia foi parcialmente
bloqueada.
Equipes da PRF e do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram enviadas ao local do
acidente para orientar o trânsito e socorrer as vítimas. As causas do
acidente ainda são desconhecidas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) através do Conselho
Diretor aprovou na quinta-feira, 24, o reajuste de até 7,3% nas tarifas
para as chamadas feitas de telefones fixos para celular.
Segundo a
Anatel as concessionária de telefonia terão valores de reajuste
diferentes, isso porque os períodos considerados para o cálculo do
índice também são diferentes.
Reajustes: Telefônica Brasil (Vivo) - 3,38% Oi - 5,54% Algar Telecom e Sercomtel - 5,97% Embratel (Claro) - 7,3%
O reajuste entra em vigor 48 horas após a sua publicação no Diário Oficial da União. Redação O POVO Online com agências
O PMDB pediu nesta quinta-feira (24), em rede nacional de rádio e
televisão, a união de todos os brasileiros para enfrentar o momento
atual e sair da crise econômica e política. O partido demonstrou
otimismo e crença na superação da crise e na retomada do crescimento
econômico.
Usando por diversas vezes o termo “verdade”, a maioria dos
peemedebistas disse que a verdade é fundamental para o enfrentamento da
crise e para a volta da confiança dos brasileiros.
“A verdade é o melhor remédio para eliminar a dor causada pelo
desencanto e pela falta de perspectivas. A verdade, às vezes, pode ser
amarga, mas cura”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Ivo
Sartori, logo nos primeiros minutos do programa partidário de 10
minutos.
Na abertura do programa, a âncora fez um relato da situação do Brasil
no olhar dos peemedebistas. “O Brasil enfrenta uma crise econômica que
já resulta em recessão e desemprego e uma crise política que retarda a
mudança desse cenário. Os efeitos dessa combinação: uma sociedade
angustiada à espera de soluções, cansada de sempre pagar a conta,
pessimista diante do nó que não se desfaz. É hora de deixar o estrelismo
de lado. É hora de virar esse jogo. É hora de reunificar os sonhos.”
Após a apresentação inicial, o vice-presidente da República, Michel
Temer, que também é presidente nacional do PMDB, falou das dificuldades
econômicas e políticas, mas disse que todas são superáveis e que, para
isso, é preciso a união de todos, acima de interesses partidários e
pessoais.Após a apresentação inicial, o vice-presidente da República,
Michel Temer, que também é presidente nacional do PMDB, falou das
dificuldades econômicas e políticas, mas disse que todas são superáveis e
que, para isso, é preciso a união de todos, acima de interesses
partidários e pessoais.
(Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, na noite dessa
quinta-feira (24) que a estratégia de crescimento do governo federal é
muito clara e que as medidas tomadas para atingir o reequilíbrio cíclico
estão produzindo resultados, mesmo que não estejam visíveis.
“A recuperação da economia já está, em grande medida, contratada, na
medida em que foram tomadas iniciativas, trazendo compromisso na área
fiscal e se reafirmando na questão da inflação, o que já se traduz no
equilíbrio das contas externas”, afirmou Levy, na noite de hoje (24), em
evento na capital paulista.
Segundo ele, desde o começo do ano, mudanças importantes foram feitas
e, apesar de ruídos e da dificuldade que a sociedade possa enfrentar no
dia a dia, “a verdade é que a economia já está se reequilibrando”.
(Agência Brasil)
“Um adolescente de 14 anos foi detido por apontar um raio laser
contra o helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas
(Ciopaer), nesta quarta-feira, 23, no bairro Floresta. De acordo com a
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a ação é
considerada um risco para a aviação.
O delito foi flagrado pelos céus do bairro Floresta, quando os
policiais sobrevoavam as proximidades da Lagoa do Urubu. Levantamentos
indicam que o laser era apontado contra aviões que pousavam no aeroporto
Internacional Pinto Martins.
A ação policial contou ainda com o apoio de uma viatura da Ciopaer,
que interceptou o infrator em terra. Ele tentou empreender fuga, mas foi
localizado com o auxílio do sistema de imagem infravermelho e pelo
farol de busca do helicóptero.
O jovem foi levado para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA)
e atuado em flagrante em um Ato Infracional (AI) com base no Artigo 261
do Código Penal Brasileiro (CPB) – por expor a risco à aviação.
Conforme a SSPDS, ao atingir o transporte aéreo, a luz impede a visão do
piloto e da tripulação, podendo ocasionar graves acidentes.”
(O POVO Online)
Pela
primeira vez desde 1982, de acordo com a agência espacial norte-americana
(Nasa), ocorrerá no próximo domingo (27) um eclipse lunar total simultaneamente
a uma superlua. Trata-se de uma coincidência o fato de a lua estar se aproximando
da fase cheia, e também do seu ponto mais próximo da Terra.
No
domingo (27), esse fenômeno vai coincidir com o fato de o satélite da Terra
também passar na sombra da Terra. Ela vai ser eclipsada pela Terra. É um
espetáculo muito bonito que a gente vai ver”. O eclipse começará por volta das
23h de domingo e entrará pela noite. O Brasil inteiro vai ver esse eclipse em
todo o seu processo de entrada e saída da lua na sombra da Terra.
Segundo
Eugênio Reis Neto, astrônomo coordenador de Educação em Ciências do Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), do Rio de Janeiro, o eclipse da lua ocorre todos os anos, da mesma forma que a
superlua. Ele disse que o próximo eclipse total lunar será visto no Brasil
somente daqui a quatro anos.
Em
relação à superlua, ele disse que não é raridade, porque costuma acontecer uma
vez por ano, “pelo menos”. Acrescentou que “astronomicamente mesmo”, a superlua
vai ocorrer nesse domingo (27). “Ela vai chegar na sua fase cheia com poucos
minutos de diferença de onde ela chega no ponto mais próximo da Terra. E vai
coincidir este ano com o eclipse”.
Segundo
o astrônomo do Mast, o fator que favorece essa coincidência de fenômenos é a
geometria das órbitas, que ocorre de tempos em tempos. “É um fator
geométrico."
A
prisão aconteceu na madrugada desta sexta-feira (25), na avenida
Ministro César Cals, bairro Terenos Novos. A Polícia recebeu uma
denúncia de que dois indivíduos haviam colocado uma moto honda biz de
placa HWQ-3558 em cima de uma carroça, nas proximidades da praça João Pessoa, centro de Sobral. Policiais realizaram diligências e conseguiram
efetuar a prisão de dois indivíduos, Antônio Marcos Alves Nascimento e
José Antônio Alves do Nascimento (irmãos). A prisão foi realizada pelos
policiais: Cabo Erivelton, Soldado Dourado e Soldado Muniz (viatura
1201). O flagrante foi lavrado na Delegacia Regional de Polícia Civil.
O plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (23) o
projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que, dirigindo sob
efeito de álcool ou drogas, cometer homicídio culposo. Pelo projeto, a
pena de dois a quatro anos de prisão passa para quatro a oito anos.
De acordo com o texto, no caso da ocorrência de lesão corporal grave
ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. Além da
definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o
projeto inclui no conceito exibição ou demonstração de perícia no
veículo automotor sem autorização.
De autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), a matéria vai agora para a apreciação do Senado.
(Agência Brasil)
Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados
da Previdência Social começam a receber nesta quinta-feira (24) a
primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de
outubro.
Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que
ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o
dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser
depositada em 1º de outubro. Segundo o Ministério da Previdência Social,
o adiantamento injetará R$ 16 bilhões na economia.
Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela não vem
com o desconto do Imposto de Renda, que só incide na segunda parcela
sobre todo o valor do décimo terceiro. Neste ano, a segunda parcela será
paga de 24 de novembro a 7 de dezembro.
Inicialmente, a intenção da equipe econômica era pagar o décimo
terceiro em três vezes – 25% em setembro, 25% em outubro e 50% no fim de
novembro. No fim de agosto, no entanto, a presidente Dilma Rousseff
decidiu pagar integralmente a primeira parcela em setembro.
(Agência Brasil)
“O Banco Central (BC) espera maior retração da economia este ano. A
projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os
bens e serviços produzidos, passou de 1,1%, divulgada em junho, para
2,7%, informa Relatório de Inflação divulgado hoje (24).
De acordo com o BC, a produção agropecuária deverá crescer 2,6%
(estimativa anterior era 1,9%). Já a produção da indústria deve ter
queda 5,6%, contra a previsão anterior de retração de 3%. O setor de
serviços teve ter queda de 1,6%, contra a estimativa anterior de 0,8%.
O consumo das famílias deve cair 2,4%, contra a retração de 0,5%
prevista em junho. Os investimentos – Formação Bruta de Capital Fixo
(FBCF) – devem apresentar queda de 12,3%, ante 7% previstos em
junho. Para o período de 12 meses encerrados em junho de 2016, a
estimativa de queda do PIB é 2,2%.”
(Agência Brasil)
Para promover
capacitação profissional, a Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria de
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (STDE), está com inscrições abertas para
o curso de Gestão Administrativa.Ao
todo, serão ofertadas 50 vagas para a formação, que será realizada das 18h às
21h, entre os dias de 28 de setembro e 1º de outubro, no Centro de Convenções
de Sobral.
As inscrições
são gratuitas e deverão ser realizadas até a próxima sexta-feira (25), na sede
da STDE, localizada na Rua Visconde de Sabóia, 300 - Junco. Os interessados
devem comparecer ao local das inscrições portando RG. A capacitação é uma
iniciativa da STDE, através do Programa Trabalho Pleno, em parceria com a
Project Empresa Júnior, pertencente ao curso de Economia da Universidade
Federal do Ceará. Mais informações: (88)3611-4421/3611-5833. fonte:Sobral em revista
Sobre texto divulgado em alguns blogs
de Sobral sobre mudanças na operacionalização no Metrô de Sobral, a Companhia
Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) esclarece que desde o
planejamento do projeto, execução das obras e início da operação do Metrô de
Sobral, o mesmo é avaliado pela Companhia como um importante equipamento para a
modernização dos transportes na região. Em respeito aos usuários do Metrô de
Sobral e a toda população da cidade, o Metrofor esclarece que:
1) O Metrô de Sobral não terá sua operacionalidade reduzida.
2) Nenhuma estação do Metrô de Sobral será desativada.
3) Está assegurada a vigilância em todas as estações do Metrô de Sobral
durante o horário de funcionamento.
Pedro Alves - Assessoria de Comunicação
Companhia Cearense de Transportes
Metropolitanos (Metrofor) fonte:Sobral em revista
Cerca
de 70 professores da rede municipal de ensino de Sobral participaram, nos dias
17 e 18 de setembro, do encerramento do curso de formação do Programa Um Computador
por Aluno (ProUCA), no Centro de Educação a Distância do Estado do Ceará (CED).
Na ocasião, também foi lançado o livro 'Lições do Projeto Um computador por
aluno – Estudos e Pesquisas no Contexto de Escola Pública', que reúne
experiências com o uso de computadores na sala de aula para ensino de português
e matemática em todo o Estado.
"O
ProUCA tem o objetivo de promover a inclusão digital pedagógica e o
desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem de alunos e professores
das escolas públicas brasileiras, com a utilização de laptops
educacionais", explicou o vice-diretor do Instituto UFC Virtual, José
Aires de Castro Filho, responsável pelo Grupo de Formação do Programa.
A
equipe de formação contou com professores-pesquisadores vinculados ao Instituto
UFC Virtual da Universidade Federal do Ceará, em parceria com a Secretaria
Municipal de Educação. A iniciativa do Governo Federal, através do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação
(MEC), conta com a parceria da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) e do
Centro de Educação a Distância do Estado do Ceará.
O número de
mortes causadas pela dengue subiu para 58 no Ceará. Segundo boletim divulgado pela
Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), um novo caso de óbito foi confirmados
desde a última semana. O número já é maior do que o total de mortes por dengue
registrados em 2014 no Ceará, quando a Sesa registrou 53 óbitos. Em 2015, o
estado já confirmou 48.347 casos de dengue em 166 dos 184 municípios do estado,
787 novas ocorrências em relação à semana anterior.
De acordo com
o boletim da Sesa, Fortaleza lidera no número de mortes, com 28 registros, seguido
de Caucaia (5), Beberibe (3), Maracanaú (4), Aracati (2), e Limoeiro do Norte
(2) e um óbito nas cidades de Aquiraz, Assaré, Barbalha, Crato, Ipueiras,
Itaitinga, Itapiúna, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Russas, Pacatuba,
São Luis do Curu, Varjota e Várzea Alegre.
“Deputados e senadores mantiveram hoje (23) os vetos a projetos que
trata do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do
PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos.
Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a
diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257
votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei. Sessão do Congresso Nacional marcada para analisar 32 vetos presidenciaisValter Campanato/Agência Brasil
O primeiro projeto que teve o veto mantido, mudava o fator
previdenciário estabelecendo a regra 85/95 para a aposentadoria. Caso o
veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto adicional com a
Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a
Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a
primeira mudança programada para 2017.
A manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel
da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou
uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano.
A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h de ontem (22)
continua pela madrugada desta quarta-feira. Os vetos mantidos não foram
destacados pelos parlamentares para votação em separado. Ainda faltam
votar pontos polêmicos como o que trata do reajuste dos servidores do
Judiciário e o que estende a política de reajuste do salário mínimo a
aposentados e pensionistas.
Outros vetos mantidos tratam do projeto sobre fusão de partidos
políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos do novo Código de
processo Civil.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou
proposta (PL 5964/13) que prevê detenção de um a seis meses para quem
usar máscara e capuz em manifestações populares.
A proposta aprovada é o substitutivo do relator, Efraim Filho
(DEM-PB), ao projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O
relator defendeu a medida, no entanto reestruturou o texto original para
incluir modificações no Código Penal previstas em projetos apensados
que tratam do mesmo assunto.
Na opinião de Efraim Filho, a liberdade de expressão nas ruas
pressupõe limites. “Alguns segmentos veem nas manifestações a
oportunidade de expor as suas ideias de forma violenta: saques,
quebra-quebra, vandalismo, conflitos e violência, protagonizando as
cenas mais marcantes, tomando o lugar da legítima expressão por
mudanças”, disse.
(Agência Câmara Notícias)
A presidente Dilma Rousseff enviou nessa terça-feira (22) ao
Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um
imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF).
O envio foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, segundo informou a Casa Civil.
(Com Agências)
A diminuição
dos recursos repassados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)
e ao Serviço Social da Indústria (SESI) vai causar o fechamento de 1,8 milhão
de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo SENAI por ano. Em todo o país,
mais de 300 escolas profissionais do SENAI vão fechar as portas. Outros 735 mil
alunos vão deixar de estudar no ensino básico ou na educação de jovens e
adultos oferecida pelo SESI, que vai fechar cerca de 450 escolas no Brasil. As
duas instituições estimam ainda que terão de demitir cerca de 30 mil
trabalhadores em todo o país.O SESI e o
SENAI integram o Sistema S, que ainda é composto pelo SENAR, SENAC, SESC,
SESCOOP, SEST, SNAT e SEBRAE.
Os cálculos
iniciais feitos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que coordena o
SESI e o SENAI, contemplam a redução de 30% anunciada pelo governo na
transferência dos valores referentes à contribuição compulsória, que está na
Constituição Federal, e parte dos valores previstos como incentivo na Lei do
Bem. Somando as duas medidas, a redução no orçamento pode chegar a 52%.
Para a CNI e
as 27 federações estaduais das indústrias, os principais prejudicados serão os
trabalhadores brasileiros e suas famílias. A medida ameaça o sistema de
educação profissional que já formou mais de 65 milhões de trabalhadores no país
em mais de seis décadas de atuação. Em 2014, a receita das duas entidades com a
contribuição compulsória da indústria foi de R$ 7,9 bilhões. Com o pacote
anunciado pelo governo nesta semana, 30% dos recursos deixarão de ser repassados, o que resultará numa queda de cerca de R$ 2,3
bilhões.
O prejuízo
para a indústria e seus trabalhadores pode ser ainda maior. Somado à redução na
transferência da contribuição, o governo anunciou ainda que o SESI terá de
arcar com o benefício tributário dado às empresas que investem em inovação e
tecnologia. A expectativa é que a medida tire outros R$ 1,8 bilhão da receita.
O prejuízo para o Sistema Indústria (formado pela CNI, SENAI, SESI e IEL) passa
a ser de cerca de R$ 4,1 bilhões.
A CNI avalia
que o Brasil não pode abrir mão de programas importantes desenvolvidos por
essas duas instituições. Neste momento de crise, o país precisa ter
profissionais bem formados para quando a economia voltar a crescer.
Depois
de um período de afastamento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua
sucessora, a presidente Dilma Rousseff, combinaram que o ex passará a ter papel
ativo na articulação política do governo. A ideia é que Lula, com aval de
Dilma, viaje com mais frequência a Brasília, a exemplo do que fez na semana
passada, para conversas com líderes partidários e do Congresso, inclusive do
próprio PT, com quem a presidente tem dificuldade de diálogo.
O
papel de Lula no apoio ao governo não foi definido e vai depender das demandas
apresentadas por Dilma e seus ministros. Segundo um colaborador próximo do
ex-presidente, “ele quer ajudar” e deve atuar de forma “paralela” à dos
ministros responsáveis pela articulação política, Ricardo Berzoini e Giles
Azevedo.
“Mais uma categoria vai se mobilizar contra os cortes do governo — e,
desta vez, uma categoria que já dá bastante dor de cabeça ao Palácio do
Planalto.
Na quarta-feira, delegados da Polícia Federal de todo o país vão
parar para protestar contra a redução nas verbas, que, segundo eles,
compromete as suas tarefas.
O presidente da Associação dos Delegados da PF, Marco Leôncio
Ribeiro, afirma que os cortes “têm impacto no combate à corrupção”.
Com esse argumento, é capaz de alguém no governo defender mais cortes.”
(Veja Online)
“O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje
(21) que a votação do veto presidencial ao reajuste dos servidores do
Poder Judiciário é um assunto preocupante em período de ajuste fiscal.
De acordo com o deputado, até o adiamento da votação de amanhã (22) para
outro momento poderia ser uma saída. ”Concretamente, não se deve
derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na
fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou
partidário disso”, afirmou.
Conforme Eduardo Cunha, o ideal seria até não votar os vetos nesta
terça-feira, mas, segundo ele, o adiamento da votação poderia levar a
outro tipo de problema, que seria o acúmulo de matérias para serem
apreciadas pelo Congresso. “Não se pode votar LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e o Orçamento se não decidir os vetos”, disse.
Para o presidente da Câmara, a situação das votações dos vetos está
mudando. “Sinceramente, acho que se fosse [a votação] há duas semanas
derrubava-se [o veto]. Hoje, não vejo assim. Até líderes da oposição
estão mais comedidos a respeito do assunto.”
Eduardo Cunha acrescentou que, à medida que o governo vem com déficit
[no Orçamento], “não tem sentido a gente recriminar as propostas de
criação de impostos e ajudar a criar despesas”.
A votação do veto do reajuste nos salários do Judiciário em até 78,56
%, considerado o mais polêmico, é um dos 32 vetos da pauta de votações
da sessão do Congresso Nacional, marcada para amanhã. a partir das 19
horas. Desde que a presidenta Dilma Rousseff vetou o reajuste, todas as
terças e quartas-feiras servidores do Judiciário lotam as dependências
da Câmara e do Senado, com cartazes para pressionar parlamentares.”
(Agência Brasil)
“Pesquisa divulgada nessa segunda-feira pelo Instituto de Política
Econômica Aplicada (Ipea), com base em denúncias apresentadas em 2013
pelo Ministério Público em todo o país, envolvendo delitos praticados
por maiores e menores de idade, mostra que os menores respondem por
menos de 10% do total de delitos. Nos crimes contra a vida, os menores
representam 8% de todas as representações por ato infracional feitas
pelo Ministério Público.
O economista Daniel Cerqueira, que divulgou o documento, participou
de seminário promovido pelo Ipea sobre a redução da maioridade penal, no
Rio de Janeiro, onde afirmou que a melhor estratégia para diminuir a
incidência de crimes é por meio da socialização do indivíduo, e não pela
punição. “Endurecer simplesmente as leis não funciona. O que funciona,
basicamente, é educação, é oportunidade para os jovens”.
A partir de dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) e informações do Ministério da Saúde, o
Ipea avaliou se a mudança do estado de maioridade penal teria algum
efeito sobre homicídios no Brasil. “Não há nenhum indício disso aqui”.
Estudo feito pelo instituto apurou as consequências da existência no
Brasil de uma política abrangente de colocar no nível médio educacional
todas as pessoas com mais de 15 anos de idade. “O resultado é
substancial”, manifestou o economista.
Caso todas as pessoas no país tivessem, pelo menos, o ensino médio, a
taxa de homicídios cairia cerca de 42%, indicou. “O que os nossos
resultados mostram é que o caminho das oportunidades é pela educação”.
O exercício feito pelo Ipea pegou as características da população
brasileira e das vítimas de homicídios no país, como cor, nível
educacional, idade, local de residência. Foi feito um modelo
probabilístico para entender as variáveis determinantes que explicam a
probabilidade de a pessoa ser vítima de homicídio no Brasil.
A partir desse exercício econométrico, os pesquisadores do Ipea
criaram um cenário fictício para verificar qual seria a implicação de
uma possível mudança das características da população em relação à
escolaridade sobre os homicídios. Maioridade penal
A técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Enid Rocha Andrade da
Silva, autora de estudo anterior sobre a redução da maioridade penal,
divulgado em junho passado, defendeu a necessidade de se fortalecer a
legislação existente no país sobre o tratamento para menores infratores.
“Qualquer mudança deve ocorrer dentro dessa legislação”, disse.
Segundo ela, as mudanças que preveem aumentar o tempo de internação como
medida especial dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente são uma
opção melhor do que a Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 que
“coloca os meninos no sistema prisional de adulto”. A PEC 171 altera o
artigo 228 da Constituição Federal e visa reduzir de 18 para 16 anos a
idade mínima para a responsabilização penal. Ela foi aprovada pela
Câmara dos Deputados e está no Senado para votação.
A pesquisa de junho do Ipea traça um retrato dos adolescentes que
estão privados de liberdade, o tipo de delito praticado, onde eles se
encontram no Brasil. “O que a gente viu é que o perfil do adolescente em
conflito com a lei é de exclusão social. São menores que vivem em
famílias muito pobres, com até um quarto de salário mínimo ‘per capita’
(por habitante) e quando cometeram o delito, eles não trabalhavam nem
estudavam, não haviam concluído o ensino fundamental”. Cerca de 70% dos
adolescentes tinham entre 16 e 18 anos de idade.
De acordo com a pesquisa, esse mundo tem predomínio masculino: quase
85% desses adolescentes são meninos. Quando cometeram o delito, esses
meninos e meninas usavam drogas, principalmente maconha e ‘crack’. Enid
informou que quando a pesquisa foi efetuada, em 2013, havia 23 mil
adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de privação de liberdade
no país, que são as medidas em meio fechado, englobando internação,
semiliberdade ou medida provisória em que eles ficam apreendidos por 45
dias.
A maior parte dos 23 mil adolescentes abrangidos pela pesquisa, ou o
correspondente a 75% do total, estavam concentrados nas regiões Sudeste e
Nordeste. A maior parte dos delitos praticados envolvia fruto, roubo e
ligação com o tráfico. Apenas 14%, ou 3,2 mil, haviam cometido delitos
contra a vida, que são homicídio, estupro e lesão corporal.
Na nota técnica, o Ipea criticou o mito da impunidade e mostrou que o
Estatuto da Criança e do Adolescente, ao prever as medidas de
internação, destaca que a medida mais severa, que é a internação, deve
ser aplicada somente em flagrante delito e de crimes que atentam contra a
vida. “Se a gente fosse seguir essa recomendação do estatuto, não teria
esses 23 mil adolescentes privados de liberdade, cumprindo a medida
mais severa e, sim, aqueles 14% que cometeram delitos que atentam contra
a vida”, argumentou a pesquisadora.
A pesquisa aponta ainda que, dentro do sistema único de assistência
social, por exemplo, está sendo estruturado um caminho novo, já com
avanços em vários municípios, que é a medida socioeducativa em meio
aberto englobando a prestação de serviços para a comunidade e a
liberdade assistida. Enid Rocha considerou que esse é um caminho para
que o Judiciário aplicasse mais medidas em meio aberto para os delitos
que não justificassem internação ou privação de liberdade. Racismo e encarceramento
O historiador Fransergio Goulart, do Movimento contra a Redução da Maioridade Penal, disse àAgência Brasil que
a proposta de redução da maioridade penal é uma ação que potencializa a
questão do racismo e o encarceramento da população negra e pobre do
país
Goulart disse que foi retomado um trabalho de rodas de conversa e
ocupação de espaços públicos nas favelas e periferias com o objetivo de
informar a população e mobilizar as pessoas na luta contra a aprovação
da PEC 171. “A gente está fazendo um trabalho de divulgar para a
população, embora tardiamente”, manifestou. O movimento está monitorando
e acompanhando o processo no Senado que, por enquanto, parece ser
positivo para os militantes. Recentes levantamentos indicam que entre
65% e 70% dos senadores se mostram contrários à redução da maioridade
penal, informou Goulart.
Para Goulart, a única saída é o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja
composição hoje mostra que a maioria dos ministros já escreveu textos
com posições contrárias à proposta de redução da maioridade penal. “A
gente tem uma avaliação bem positiva disso”. Acrescentou que a redução é
uma das agendas do movimento que pretende dar seguimento ao diálogo com
o povo, ocupando espaços públicos nas ruas. Goulart salientou que a
redução da maioridade penal não resolve os problemas de violência e de
insegurança no país. “De maneira nenhuma”. Arrastões
A respeito dos arrastões registrados durante o fim de semana, na zona
sul do Rio de Janeiro, o economista do Ipea, Daniel Cerqueira, apoiou a
Defensoria Pública que determinou à polícia a apreensão de menores
somente em caso de flagrante. “A gente tem que aprender no Brasil a
cumprir a lei e a lei diz que a gente não pode simplesmente discriminar
as pessoas por raça, por credo ou por ‘status’ socioeconômico e levá-las
à delegacia a não ser que tenha alguma evidência de que algo
aconteceu”,
Cerqueira advertiu que isso não impede que sejam feitas revistas em
ônibus e um processo natural de apuração dos fatos. Não se pode,
acrescentou, colocar a culpa na polícia pelos problemas sociais que
estão ocorrendo no país. “A polícia tem que atuar, a Justiça tem que
atuar, mas tudo com muita calma e dentro da lei”.
Sobre a PEC 171, Cerqueira disse que pelos cálculos do Ipea e pelas
evidências em outros países e no próprio Brasil, a redução da maioridade
penal não teria nenhum efeito. O único efeito, enfatizou, é capitalizar
os votos de parlamentares que defendem essa bandeira. “Em termos
práticos, não tem nenhum efeito”.
(Agência Brasil)
“A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar mais de R$ 10
mil de indenização para aposentado que teve retirado ilegalmente valores
de sua conta bancária. A decisão é do juiz Antônio Washington Frota, da
2ª Vara da Comarca de Camocim (a 379 km da Capital).
Para o magistrado, “com o cancelamento de um contrato, é dever do
fornecedor do serviço cessar os lançamentos do débito automático, eis
que sabe ser indevido”.
Segundo os autos, em fevereiro de 2010, o aposentado teve descontado
de sua conta o valor de R$ 109,56, referente à conta de energia. O
consumidor informou que em 2008 fez o cancelamento do serviço de débito
automático. Por esse motivo, ele entrou com ação na Justiça, requerendo a
devolução da quantia retirada, além de reparação moral.
Na contestação, a Coelce alegou que o cliente fez a transferência de
titularidade da conta, e deveria ter solicitado o cancelamento do
procedimento bancário. Em função disso, solicitou a improcedência da
ação.
Ao julgar o caso, o juiz condenou a companhia a devolver o valor
descontado indevidamente. Também deverá pagar R$ 10 mil de indenização
moral. Para ele, “o dever de indenizar por quem causou dano a outrem é
princípio geral de direito encontrado em todo ordenamento jurídico dos
povos civilizados, como pressuposto de vida em sociedade”.
(Site do TJ/CE)
O
comércio cearense sofre com o crescimento do número de consumidores que não
conseguem pagar suas dívidas. A chamada inadimplência potencial subiu para
quase 10% em setembro, segundo pesquisa da Federação do Comércio do Ceará
(Fecomércio-CE).
A
diretora institucional do órgão, Cláudia Brilhante, acredita que a crise
econômica vivenciada pelo país contribui para esse aumento. “A
crise econômica que o nosso país está vivendo está deixando o consumidor
inseguro, com o poder de compra diminuído, devido ao aumento do valor dos
produtos de alimentação, por exemplo. Então ele está recorrendo para compras a
prazo, usando o cartão de crédito”, explica.
Na
tentativa de quitação, muitos optam pelo crédito consignado, que pode
comprometer ainda mais o orçamento. “Esse é um grande erro. A orientação é que
essas pessoas não adquiram novas dívidas, que procurem negociar as dívidas
atuais, já que o comércio está muito disposto a isso”, completa.
A
expectativa do comércio é que o endividamento diminua com o pagamento do décimo
terceiro, nos meses de novembro e dezembro.
Um
duplo homicídio foi registrado na noite desta segunda-feira (21) na
estrada que liga Sobral a localidade de Setor 1, zona rural de Sobral.
As vítimas foram identificadas como John Ítalo Evangelista Ferreira, 18
anos,residia no bairro Padre Palhano e seu comparsa identificado apenas
pela alcunha de "Guaguinho", também morava no bairro Padre Palhano. De
acordo com informações da policia, os dois estavam em uma moto que havia
sido tomada de assalto no dia 14/09, em Sobral. Os dois indivíduos
foram executados com tiros de pistola na cabeça e pela forma como estava
os corpos, a policia não descarta a possibilidade de execução. Os
crimes ocorreram por volta das 22h. Os dois indivíduos já constavam
passagens pela policia, inclusive o "Guaguinho", já tem histórico
de homicídios. A Perícia esteve no local e encaminhou os corpos para o
IML. Detalhe Os jovens foram executados com 30 tiros, ou seja, cada vítima sofreu 15 tiros.
Com informações Olivando Alves Fotos de Jorge Alves
Sobral deverá ganhar
no mês de outubro do Governo do Estado, mais um importante equipamento
para o reforço da segurança pública no município. Trata-se da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).
De acordo com secretário de Segurança do Estado, Delci Teixeira, que esteve em Sobral na sexta-feira (18), para conhecer o local onde irá funcionar a sede do novo órgão, já em outubro, o novo equipamento estará funcionando.
“O Ciopaer contará com um helicóptero, uma equipe de tripulantes e uma de apoio
ao solo. Já para o Raio de Sobral, teremos 53 homens que foram
selecionados dentro do efetivo da Polícia Militar e estão concluindo o
curso de formação”, explicou Delci Teixeira.
Policiais
militares realizaram a prisão em flagrante do indivíduo acusado de ter
assassinado Ezequiel Rodrigues Silva, crime ocorrido hoje (21), por
volta das 11h30, nas proximidades do fórum da comarca de Sobral.
Ezequiel tinha acabado de sair de uma audiência, quando foi abordado e
executado à bala. O indivíduo preso foi identificado como Francisco
Clever, vulgo "Careca", ele é suspeito de vários homicídios e
tentativas. Com o acusado a Polícia encontrou
a arma de fogo utilizada no crime. A prisão aconteceu na noite desta
segunda-feira (21), por volta das 21h30, nas proximidades do restaurante
o "Maciel". O acusado foi conduzido à Delegacia Regional de Polícia
Civil, para a lavratura do flagrante.
Os 513 deputados federais já torraram mais de R$ 79,5 milhões com a
chamada “cota parlamentar” ou “cotão”, em pouco mais de sete meses, em
2015.
Apesar de o salário mínimo ser de apenas R$ 788 mensais, suas
excelências, além de receberem R$ 33,7 mil de salário, embolsam até R$
45 mil mensais a mais para gastar como desejaram, além de terem
passagens aérea, combustível, alimentação etc por nossa conta.
São do PT, PMDB, PDT, PTB, PR e PROS os dez deputados que mais gastaram da verba de cota parlamentar: R$ 2,5 milhões.
(Diário do Poder – Cláudio Humberto)
O papa Francisco, que chegou sábado (19) a Cuba, viaja nesta
segunda-feira (21) para a região de Holguín, onde vai celebrar uma missa
na Praça da Revolução, seguindo depois para a cidade de Santiago.
Holguín é a terceira cidade cubana em número de habitantes. A Praça da
Revolução foi criada em homenagem ao major-general Calixto García, herói
das três guerras pela independência do século 19.
Milhares de cubanos saíram no sábado às ruas de Havana para receber o
papa Francisco e agradecer os esforços no restabelecimento de relações
diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos.
Ao desembarcar em Havana, o papa pediu a Cuba e aos Estados Unidos
que avancem na normalização das relações bilaterais e desenvolvam todas
as suas potencialidades.
Nesse domingo (20), Francisco encontrou-se com o ex-presidente cubano
Fidel Castro. Segundo o Vaticano, eles conversaram sobre vários temas
do mundo atual e trocaram presentes.
O papa fica em Cuba até esta terça-feira (22) e terá ainda encontros
com jovens, famílias e bispos. A visita a Cuba é a primeira etapa de uma
viagem que o levará também aos Estados Unidos.
(Agência Brasil)
O Datasus, em sua última divulgação oficial, colocou Sobral entre as 100
cidades mais violentas do país, a 5ª do Ceará em números absolutos e a
325º em números relativos. Foram 103 homicídios e uma taxa de 52,1 por
cem mil, quase dobro da média nacional, nos dados consolidados referente
a 2013. Fortaleza lidera o ranking nacional em números absolutos
com mais de 2232 óbitos. No Estado, Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do
Norte e Maracanaú figuram nas 4 primeiras posições. Em comparação com
cidades com população semelhante, a diferença é gritante: Sobral tem
mais de três vezes o número de homicídios de Parnaíba (PI) ou Uberaba
(MG) e 21 vezes a cidade de Jaraguá do Sul (SC).
