O
jurista Hélio Pereira Bicudo, um dos fundadores do PT, em 1980,
apresentou à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment da presidente
Dilma Rousseff. Além dele, Janaína Conceição Paschoal também assina o
pedido.
Na
peça, ele destaca supostos crimes de responsabilidade fiscal da
presidente, como é o caso das "pedaladas fiscais" que devem ser julgadas
pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ainda este mês.
Hélio
Bicudo foi vice-prefeito de São Paulo de 2001 a 2004, durante a gestão
de Marta Suplicy. Ele foi filiado ao PT de 1980 a 2005 e está sem
partido desde então. Em 2010, anunciou apoio a Marina Silva e José Serra
no segundo turno. Bicudo, de 93 anos, é formado em direito pela USP
(Universidade de São Paulo) e foi procurador de Justiça.
Na
peça, Bicudo afirma que presidente da República atentou contra a
probidade administrativa por "não tornar efetiva a responsabilidade dos
seus subordinados" e por "proceder de modo incompatível com a dignidade,
a honra e o decoro do cargo".
O
jurista ainda destaca o episódio sobre a refinaria de Pasadena, nos
EUA, quando ela era presidente do Conselho de Administração da
Petrobras. Ele afirma que ela "deu como desculpa um equívoco relativo a
uma cláusula contratual. À época, muitos indagaram se essa suposta falha
não infirmaria a fama de competência e expertise na seara de energia,
porém, ninguém teve a audácia de desconfiar da probidade da Presidente".
Porém,
ele destacou que esta foi apenas a "ponta do iceberg", pois a Lava Jato
ocorreu e realizou uma devassa em todos os negócios feitos pela
Petrobras. "Para a infelicidade do país, os prejuízos havidos com
Pasadena ficaram pequenos diante do quadro de descalabro que se
descortinou", afirmou.
Ele
prossegue sobre o desenrolar da Operação que investiga a corrupção na
Petrobras e afirma: "reforça o entendimento de que a Presidente da
República agiu com dolo o fato de ela sempre se mostrar muito consciente
de todas as questões afetas ao setor de energia, bem como aquelas
relacionadas à área econômica e financeira. Ademais, além de ser
economista por formação, a dirigente máxima do país ocupou cargos
umbilicalmente relacionados ao setor de energia, não sendo possível
negar sua personalidade centralizadora. Em análise bastante minuciosa, o
jornalista, escritor e político Fernando Gabeira, mostra bem que só
pode alegar falta de elementos para o Impeachment quem não concatena os
fatos".
Assim,
ele afirma que o caso é grave e, por isso, lança-se mão de medida
drástica, extrema, porém, constitucional [o impeachment]. "Apresentar
esta denúncia constitui verdadeiro dever de quem estudou minimamente o
Direito, sobretudo em seus ramos Constitucional, Administrativo e
Penal", afirmou.
"À
Câmara dos Deputados Federais rogamos que coloque um fim nesta
situação, autorizando que a Presidente da República seja processada
pelos delitos perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao
Senado Federal, onde será julgada para, ao final, ser condenada à perda
do mandato, bem como à inabilitação para exercer cargo público pelo
prazo de oito anos, nos termos do artigo 52, parágrafo único, da
Constituição Federal. É o que ora se requer!", afirma.
Segundo
ele, renomados juristas proferiram pareceres favoráveis à instalação do
processo de Impeachment e à perda do cargo da Presidente da República,
sugerindo, no entanto, que seus crimes de responsabilidade seriam de
natureza culposa e que ela teria sido apenas negligente ao não
responsabilizar seus subalternos.
"Com
todo respeito a esses nobres pareceristas, com os quais ora se concorda
acerca do cabimento e procedência do Impeachment, nesta oportunidade,
afirma-se que tudo indica ter a denunciada agido com dolo, pois a
reiteração dos fatos, sua magnitude e o comportamento adotado, mesmo
depois de avisada por várias fontes, não são compatíveis com mera
negligência", afirmou.
Para
Bicudo, a moralidade precisa ser resgatada para que o "cidadão que paga
seus impostos, que luta para educar e alimentar seus filhos, não sinta
vergonha de ser brasileiro".
Fonte: Msn Notícias
