A decisão tomada ontem na Corte de abrir ação que pode impugnar o mandato de uma presidente é inédita
Outro
foco da apuração é a denúncia de que empreiteiras repassaram recursos
ilícitos para a campanha da chapa PT/PMDB em 2014 ( FOTO: AGÊNCIA PT )
Brasília.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem, por cinco votos a
dois, a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a
cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice,
Michel Temer (PMDB).
Os
ministros discutirão agora se o processo vai andar em conjunto com
outros dois pedidos de perda do mandato e mais um de multa para Dilma e
Temer, também apresentados pelo PSDB. Outra questão é qual ministro
ficará com a relatoria.
Com
a decisão de reabrir o caso, Dilma e Temer terão que apresentar defesa
ao TSE. É a primeira vez que a Corte abre uma Ação de Impugnação de
Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente.
O
PSDB quer que o TSE apure denúncias de abuso de poder econômico e
político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham
ajudado a financiar a reeleição. O PT ressalta que não houve
irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de
2014.
A
maioria para a retomada da investigação já estava formada desde 25 de
agosto, quando os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela
investigação de eventuais irregularidades na campanha. Eles acompanharam
Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha.
Na
sessão de ontem, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela
apuração, sem fazer considerações. Já a ministra Luciana Lóssio, que
havia pedido vista e interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento.
Ela se alinhou com a ministra Maria Thereza de Assis de Moura, que
havia rejeitado o pedido do PSDB para investigar em uma decisão
individual.
Luciana
Lóssio fez um longo voto defendendo que não há elementos que
justificassem a apuração. A ministra afirmou que uma ação eleitoral não
pode durar período maior de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a
estabilidade necessária para o governante administrar, sendo "preciso
por fim às disputas já que as eleições têm no máximo dois turnos".
Ela
afirmou ainda que o PSDB tentou transferir à Corte eleitoral a eventual
apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com a Operação
Lava- Jato. "Se os órgãos envolvidos com as investigações dos fatos com
acervo probatório não se convenceram de justa causa para investigar,
como imaginar fazer isso na presente ação?", questionou.
Ela
criticou o pedido do PSDB argumentando que a ação baseou-se em notícias
da imprensa, o que, segundo a ministra, transmitiria para jornalistas o
poder de absolver ou condenar.
Relatoria
Após
a definição do resultado, a ministra Maria Thereza apresentou questão
de ordem colocando que não deveria ficar com ela a relatoria, uma vez
que votou contra a abertura da apuração.
Assim,
Mendes poderia concentrar os processos, já que ele foi quem puxou a
divergência a favor da instalação da Aime. Dias Toffoli afirmou que cabe
a ele, presidente do Tribunal, bater o martelo sobre a relatoria.
Ainda
ontem, horas antes da sessão do TSE, Maria Thereza negou um recurso do
PT para anular um pedido de Mendes feito à Procuradoria-Geral da
República e à Polícia Federal para que seja apurada a suspeita de
irregularidade na campanha à reeleição de Dilma em 2014.
A
decisão da ministra contra o seguimento do recurso do PT na Corte não
foi divulgada na íntegra. Mas ela mantém o pedido de Mendes, que
requereu em agosto aos dois órgãos a análise de supostos crimes que
possam motivar uma ação penal.
Na
ocasião, ele avaliou que as doações para a campanha do PT em 2014
contêm repasses de empresas cujos contratos com a Petrobras são
investigados na Operação Lava-Jato.
O
pedido de Mendes foi enviado em agosto. Na época, o ministro argumentou
que há vários indicativos de que a campanha e o PT foram financiados
por recursos desviados da Petrobras.
O
ministro, que é integrante do Supremo Tribunal Federal e
vice-presidente do TSE, usou em seu despacho informações da Lava-Jato,
como o trecho da delação do empreiteiro Ricardo Pessoa. Ele afirma ter
doado R$ 7,5 milhões do esquema para a campanha de Dilma em 2014.
Por
ser empresa de capital misto (com recursos públicos e privados), a
petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais. "As doações
contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da
estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e
circulava para as campanhas eleitorais", escreveu Mendes.
Para
a defesa do PT, a investigação é injustificável. Um dos argumentos é de
que, quando Mendes pediu a investigação, as contas da campanha já
haviam sido aprovadas com ressalvas por unanimidade pelo TSE.
Na
apreciação, os ministros acompanharam o voto de Mendes. No despacho,
ele justificou a aprovação alegando que "apenas no ano de 2015, com o
aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção
ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de
doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina".
Defesa
O
PT lembrou no mandado de segurança que a campanha à presidência do
senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu doações das mesmas empresas. O
documento destaca que a campanha de Aécio contratou serviços da gráfica
VTPB, uma das irregularidades apontadas por Mendes e encaminhadas à PGR.
Para
o PT, o despacho do ministro dá tratamento desigual aos dois políticos
então candidatos à Presidência, e o classificou como "inconstitucional e
ilegal".
"Constata-se
que as mesmas empresas que estão sob investigação policial são doadoras
de grandes somas para o PSDB e para o candidato derrotado Aécio Neves.
Se as doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas
são consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas
ao partido PSDB também o são", afirmou o PT.
A
legenda diz que a investigação fere a Constituição, que prevê que os
candidatos sejam tratados "com igualdade, impessoalidade e
transparência".
Diário do Nordeste