Cunha planeja novos recursos ao STF caso Câmara casse seu mandato

Assim que o Judiciário reabrir seus trabalhos, em agosto, a defesa de Eduardo Cunha enviará um recurso à Corte contra a decisão da CCJ que permitiu o seguimento de seu processo de cassação para o plenário. Caso não obtenha sucesso, ele fará uma dobradinha com seu advogado, Marcelo Nobre, na defesa no plenário da Câmara.

Enquanto Nobre tratará da parte jurídica, ele fará a defesa política. Se, conforme indicam os deputados, seu mandato vier a ser cassado, ele recorrerá mais uma vez ao STF. Dirá que pelo menos a Suprema Corte tem de analisar sua defesa técnica e jurídica, coisa que, acredita, os deputados estão se negando a fazer.”

(com informações Veja Online)

Senado iniciará julgamento final do impeachment em 29 de agosto

O julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff começará no dia 29 de agosto e deverá durar cerca de uma semana. A data foi confirmada neste sábado (30), em nota divulgada pela assessoria de imprensa do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com o documento, a data foi acordada entre o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Isso fará com que o presidente interino, Michel Temer, viaje para a China para participar da cúpula dos chefes de Estado do G20, no início de setembro, sem estar efetivado no cargo. Este será seu primeiro compromisso internacional desde que assumiu interinamente a Presidência, no dia 12 de maio.

Na próxima terça-feira (2), o relator do processo de impeachment de Dilma na comissão especial que analisa o caso no Senado, Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu parecer final, que será discutido no dia seguinte e votado na quinta (4).

Se for aprovado, o relatório será votado pelo plenário do Senado em 9 de agosto. Para que o processo prossiga, é preciso que 41 dos 81 senadores, votem a favor do parecer do tucano. Em seguida, a acusação tem 48 horas para apresentar um documento que resume os argumentos em prol da condenação da presidente afastada (chamado de libelo acusatório) e o rol de testemunhas que participarão da fase final do processo.

Depois, a defesa também tem dois dias para apresentar seus argumentos e suas testemunhas. De acordo com a legislação em vigor, Lewandowski tem que esperar dez dias para marcar a data do julgamento final do caso.

(com Agências)

Professores do Estado recusam proposta do governo e decidem continuar greve iniciada há 96 dias

Reunidos em assembleia na manhã de sábado (30), professores da rede estadual de ensino decidiram continuar com a greve que completa hoje 96 dias. A categoria rejeitou a proposta do governo e contrariou o próprio sindicato, que defendia o fim da paralisação. A votação foi feita no ginásio Paulo Sarasate. Antes, os professores ouviram dois posicionamentos contra e dois a favor do fim da greve.

Os profissionais não atenderam ao apelo do presidente do Sindicato de Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), Anízio Melo, para aceitar as condições colocadas pelo Estado e continuarão de braços cruzados. A proposta mais recente da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) foi feita na noite da sexta-feira (29) e oficializada por e-mail enviado pelo próprio secretário Idilvan Alencar.

Proposta do governo enviada na sexta-feira (29):

1- Regência de Classe: aumento para todos os níveis da carreira para efetivos ativos e aposentados, a partir do vencimento base:

- Graduados: aumento na Regência de 10% para 15% (ativos e aposentados) mais aumento de 50% na PVR;

- Especialistas: aumento na Regência de 15% para 20% (ativos e aposentados);

- Mestres: aumento na Regência de 20% para 25% (ativos e aposentados);

- Doutores: aumento na Regência de 40% para 45% (ativos e aposentados);

2- Professores Temporários: aumento de 5% na remuneração

3- Orientadores e Supervisores Educacionais: criação de gratificação de 5% (ativos e aposentados)

4- Assinatura do Decreto da Descompressão - Nova Carreira do Magistério

5- Promoção especial para todos os professores embarreirados há mais de cinco anos no Nível I para Nível J, com impacto de 5% sobre vencimento base

6- Fim do EMBARREIRAMENTO: o profissional do magistério vai evoluir ao longo de toda a carreira até o último nível, independentemente da titulação;

7 - Promoções com e sem titulação;

8 - Negociação das faltas da paralisação nacional e greve, após o término da greve

9- Publicação e pagamento imediato das ampliações definitivas e promoções

10 - Assinatura e publicação dos processos de estabilidade e outros processos relativos à vida funcional

11- Continuidade dos estudos sobre a remuneração dos servidores do grupo ADO, iniciando com as correções nas distorções financeiras geradas na ampliação de 30 para 40 horas

12 - Garantia dos compromissos assumidos na pauta pedagógica, administrativa e estrutural

13- Calendário de reposição de aulas negociado com o Sindicato APEOC, respeitando a autonomia das escolas

14- Realização de estudos sobre necessidade de realização de um novo concurso para professor efetivo

A implantação das propostas acima está condicionada à retomadas das aulas.

fonte:Sobral em revista

Trabalhadores podem consultar informações sobre abono salarial pela internet

O Ministério do Trabalho lançou na última sexta-feira (29) uma ferramenta que permite que trabalhadores façam consultas online sobre o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. Para fazer a consulta, basta informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento.

O sistema está disponível no site (AQUI) do ministério e permite que os trabalhadores consultem se têm direito ao benefício e como fazer para sacá-lo. De acordo com o ministério, cerca de 1,2 milhão de pessoas com direito ao abono este ano ainda não retiraram o benefício, no valor de um salário-mínimo (R$ 880).

Quem tem direito ao PIS deve fazer o saque na Caixa Econômica Federal, e quem tem direito ao Pasep, no Banco do Brasil. Link: O prazo final para o saque é dia 31 de agosto de 2016. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Abono salarial

O benefício do abono salarial assegura o valor de um salário-mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários-mínimos mensais de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep.

Fonte: Agência Brasil

Mais de 2,3 milhões de jovens de 16 e 17 anos poderão votar nas eleições 2016

No próximo dia 2 de outubro, 2.311.120 eleitores de 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, poderão escolher os prefeitos e vereadores que os representarão nos próximos quatro anos. O número representa 1,60% do total do eleitorado apto (144.088.912 eleitores) a participar das Eleições Municipais 2016 e é maior do que os 1.638.751 eleitores (1,14% do total à época) que puderam votar no pleito de 2014. As estatísticas atuais do eleitorado brasileiro podem ser consultadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

Segundo os dados divulgados pelo TSE, estão aptos a votar nestas eleições 833.333 jovens de 16 anos e 1.477.787 de 17 anos. O maior crescimento absoluto no número de jovens nessa faixa etária foi no município de Manaus, que, em relação a 2012, ganhou 4.815 eleitores (aumento de 25,76%). Já o maior crescimento relativo ocorreu na cidade de Cajueiro (AL): com novos 259 eleitores de 16 e 17 anos, foi registrado um aumento de 90,56% para essa faixa etária.

Apesar do crescimento em relação às últimas eleições, as estatísticas revelaram uma queda no número de jovens eleitores em comparação com o pleito municipal de 2012. Naquele ano, mais de 2,9 milhões de eleitores de 16 e 17 anos (2,10% do total do eleitorado à época) puderam votar.

(com informações Blog do Eliomar de Lima)

TÁ NO ESTADÃO: Prefeitura de Sobral gasta fortuna em sanduicheiras e cartuchos de impressora

Quanto custa um misto quente? Depende do lugar, mas, se você fizesse em casa, não sairia mais de R$ 2. Para a gestão da prefeitura de Sobral, no Ceará, o lanche pode custar muito, mas muito caro. Sobretudo quando a administração gastou R$ 2,4 mil em cada uma das 10 sanduicheiras que, nas lojas de eletrodomésticos, custam aproximadamente R$ 50.

Os dados foram contabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado, que investiga licitação de R$ 24 mil para a compra dos produtos. Há dois anos, a gestão municipal usou verba do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. A Secretaria Municipal de Educação garante que seguiu rigorosamente o que preveem as leis federais, nas quais está determinado que “a empresa vencedora deva ser aquela que apresentar a proposta de menor valor global do lote, e não especificamente a de um item isolado”. Isso significa que as outras concorrentes do pregão ofereceram sanduicheiras mais caras? Só se fossem equipamentos com acabamento em ouro! Mas a nota da prefeitura de Sobral vai além: “Desta forma, a Secretaria de Educação homologou o processo, já que este se referia a mais econômica proposta do valor global do lote”.

Diante da apuração do Tribunal de Contas do Ceará, o prefeito Veveu Arruda, do PT, disse que determinou uma instauração de inquérito administrativo para apurar os fatos.

Sobral é uma das maiores cidades do Ceará. Mesmo assim, amarga grave crise financeira. Enquanto 800 moradores sofrem com falta de água por causa de um defeito na bomba de um poço, pois a prefeitura alega não ter dinheiro para recuperar o equipamento (a um custo de R$ 800), o Legislativo local não fica atrás na gastança não.

A Câmara Municipal pagou R$ 7 mil por dois (isso DOIS) cartuchos para impressora, da marca HP Deskjet. Os vereadores também compraram oito computadores, quatro impressoras, três laptops e sete nobreaks. O gasto desta ‘cesta de compras’ foi de R$ 49.080. Quase cinquenta mil reais! Bem, com o preço dos dois cartuchos, daria para comprar dois notebooks.

O Tribunal de Contas do Município garante que vai analisar as contas públicas. Está na hora de o Ministério Público do Ceará entrar em ação. A população de Sobral agradece.

Fonte: O Estadão

Foto ilustrativa

Motorista que guiava veículo em São Benedito não tinha habilitação para ônibus

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) confirmou que o guiador do ônibus que tombou na tarde deste sábado (30) em São Benedito, matando duas pessoas, era habilitado apenas na categoria B, ou seja, não tinha autorização para guiar veículos de outro porte.

Testemunhas afirmaram que o veículo transportava 60 pessoas para uma partida de futebol amador em Graça. O acidente aconteceu por volta das 15h30, na cidade de São Benedito, na conhecida Ladeira da Lapa.

Ivanilso Lima Soares, 10 anos, e Genildo Galdino Lima, 37 anos, morreram no acidente. Outras vítimas foram encaminhadas para hospitais da região e as mais graves para o Hospital de Sobral.

As causas do acidente devem ser divulgadas após o trabalho da perícia. O nome do guiador do ônibus não foi divulgado pela Polícia Rodoviária.

Com informações do Cearanews7

TRAGÉDIA: ACIDENTE DE TRÂNSITO NA SERRA DA IBIAPABA ENTRE AS CIDADE DE GRAÇA E SÃO BENEDITO

 

Um grave acidente de trânsito foi registrado na tarde deste sábado (30) na ladeira da Serra da Ibiapaba, entre as cidades de Graça e São Benedito. Informações dão conta que um ônibus capotou e várias pessoas ficaram presas às ferragens. Duas pessoas morreram no local. Vários feridos foram conduzidos para o hospital Santa Casa de Sobral. Várias equipes do Corpo de Bombeiros, da PRE e do SAMU estiveram no local do acidente.

Ivanilso Lima Soares, 10 anos, e Genildo Galdino Lima, 37 anos, morreram no acidente. Outras vítimas foram encaminhadas para hospitais da região e as mais graves para o Hospital de Sobral.

O ônibus transportava jogadores de um time de futebol amador. O veículo seguia da cidade de São Benedito para a cidade de Graça.

Fonte: Sobral 24 horas

CONCESSIONÁRIA DE MOTOS EM SOBRAL ESTAVA VENDENDO MOTOCICLETAS ROUBADAS/FURTADAS

O fato estava acontecendo na loja "Gis Motos", revendedora da marca Traxx Motos, localizada na Rua Cel. Rangel, no Centro de Sobral.

O crime foi descoberto quando uma cliente foi até a citada loja, comprar uma motocicleta 50cc, pois haviam furtado a da cliente há 11 dias. A Sra. Tereza Albuquerque Sousa Lopes (cliente) verificou que uma das motos que estava no estabelecimento era bastante parecida com a sua que tinha sido furtada. A mulher acionou a Polícia Militar que conduziu o empresário de nome Adriano Robson Souza da Cunha, a vítima e a motocicleta à Delegacia Regional de Polícia Civil, para uma averiguação.

Motocicletas 50cc apreendidas

Na Delegacia de Polícia, os investigadores constataram que a moto era de fato a da Sra. Tereza, que tinha sido furtada há 11 dias. A Polícia Civil, sob o comando do Dr. João Henrique deu início a uma investigação que terminou com várias motocicletas 50cc apreendidas. O Delegado recebeu a informação de que o empresário estava comprando as motos em Fortaleza. A autoridade policial e sua equipe foram até a capital e realizou a prisão de duas pessoas que estavam envolvidas no esquema e apreendeu mais duas motocicletas.

Dr. João Henrique autuou em flagrante Adriano Robson Souza da Cunha nos artigos 180

e 304 do Código Penal Brasileiro (CPB). Também realizou o procedimento policial cabível contra os indivíduos que estavam repassando as motocicletas, são eles: Henrique Renner Pereira Martins, 18 anos e Francisco Jerfferson, esses dois foram presos em Fortaleza e trazidos para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Sobral.

O fato aconteceu na manhã deste sábado (30) por volta das 10 horas.

Empresário preso: Adriano Robson Souza da Cunha

Acusado: Henrique Renner Pereira Martins

Acusado: Francisco Jerfferson 

Fonte: Sobral 24 horas
1ª foto ilustrativa

Governador do RN dá lição em Camilo, instala bloqueador de celular e dá carta branca para Polícia

A instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, em Natal, provocou uma série de atentados à ônibus nos último dois dias na capital do Rio Grande do Norte. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), pelo menos 31 veículos, incluindo carros e ônibus, foram alvos de ataques desde o início da tarde de sexta-feira (29), no total já foram 37 ataques.

Assim como aconteceu em Fortaleza nos últimos meses, os ataques partiram de dentro dos presídios onde o crime organizado determina como os comparsas, que estão livres, devem agir nas ruas. Mas, a comparação entre as atitudes dos dois governos mostra que o avanço no Ceará está muito aquém do que a população espera.

Em março os deputados cearenses aprovaram um projeto do governador Camilo Santana que proíbe as empresas de concederem o sinal nesses locais. E exatamente quatro meses após a aprovação, a medida não foi regulamentada em decreto e todos os presídios cearenses continuam com sinal de celular. A justificativa de representantes do governo é que a obrigação agora é das operadoras de telefonia móvel.

Segundo o secretário das Relações Institucionais do Governo do Ceará, Nelson Martins, o projeto obriga que as operadoras coloquem os bloqueadores e a multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.

Governador do RN dá lição em Camilo

Mas, as coincidências entre os dois Estados da região Nordeste param por ai. Ao contrário de Camilo Santana, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, determinou a instalação do primeiro equipamento no Presídio Estadual de Parnamirim e disse que a polícia tem toda a liberdade de atuar para garantir a segurança da população.

Além disso, ressaltou que todos os presídios receberão bloqueadores de celulares. "O que não vamos aceitar é que o Estado seja emparedado pelos presos. É a hora de enfrentar, buscar a solução definitiva. A população pode ficar tranquila porque nós vamos vencer. O que tomamos até agora foram medidas necessárias para conter esse avanço da violência. Não há o que temer", concluiu Robinson.

Fonte: Cearanews7