De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), menos de 30% das domésticas no Brasil têm carteira assinada e boa parte ainda recebe menos do que o salário mínimo. Nesta sexta-feira (27), data em que é comemorado o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, integrantes de entidades que representam essas profissionais cobram mais direitos.
Dentre as principais reivindicações, estão a ratificação da Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos, aprovada em junho de 2011 pela OIT. O documento prevê a aprovação de leis que garantam mais direitos à categoria. Até o momento, apenas o Parlamento do Uruguai confirmou a adesão.
“O Brasil já tem uma legislação relativamente avançada em comparação a outros países. Mas existem direitos que os outros trabalhadores têm que as domésticas não têm, entre eles uma jornada claramente delimitada. A convenção reforça a questão da valorização do trabalho doméstico e de que elas são membros da classe trabalhadora como qualquer outro”, explica a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.
No futuro
A ministra Eleonora Menicucci, chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, disse que é um compromisso da presidente Dilma Rousseff ratificar a convenção, mas antes é preciso aprovar leis que ampliem alguns direitos da categoria. O Governo Federal criou um comitê para discutir as estratégias para enviar e aprovar o acordo no Congresso Nacional.
fonte:jangadeiroonline
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