O Procurador Regional Eleitoral, Márcio Torres, esteve em
Sobral na manhã desta segunda feira (25), para traçar estratégias de atuação do
Ministério Público Eleitoral para aplicação da Lei da Ficha Limpa e do caso das
contas da Campanha 2008 julgadas improcedentes. A reunião foi bastante
produtiva e contou com a presença de todos os Promotores da Região Norte.
Dentre as principais orientações, destaque para as duas
abaixo:
1 - A Justiça Eleitoral deverá opinar para dizer se houve
ou não improbidade no caso de quem teve as contas desaprovadas pelo TCM (veja
lista AQUI).
IMPORTANTE: Ressalte-se que o fato do TCM não colocar a
nota de improbidade em alguns casos, não quer dizer nada. Quem dará a palavra
final será a Justiça Eleitoral. Em Sobral temos os casos dos ex-presidentes da
Câmara Municpal, Itamar Ribeiro e Adaldécio Linhares. Caso o MP entenda que
houve improbidade eles só poderão ser candidatos se tiverem uma Liminar nas
mãos.
2. Pela legislação vigente, quem teve as contas da
campanha de 2008 rejeitas, não poderá ser candidatos nas eleições deste ano.
IMPORTANTE: Os candidatos nesta situação aguardam com
ansiedade a votação que ocorrerá esta semana no Senador Federal mudando a
interpretação da Lei. Em Sobral existem vários políticos nesta situação. Além
de Zé Vytal e Zezão que já disseram que não são mais candidatos, estão com dificuldades
em conseguir registro de candidatura os vereadores Luciano Feijão e Adauto
Arruda, além de alguns suplentes.
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