CMO (Comissão Mista de Orçamento)
aprovou há pouco o texto-base da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Neste momento, deputados e senadores estão negociando a votação dos
destaques aceitos pelo relator, senador Antonio Carlos Valaderes
(PSB-SE).
Somente após a aprovação da LDO é que deputados e senadores poderão entrar em recesso, previsto para começar no dia 18.
A proposta recebeu mais de 300 destaques, mas foram aceitos apenas
quatro: dois propostos pelo PSDB, um pelo PMDB e outro pelo DEM.
Depois de aprovado na CMO o texto vai a votação no plenário do
Congresso. Depois de acordo entre os partidos da base aliada e da
oposição, foi convocada sessão conjunta das duas Casas para as 15h30.
O parecer do senador Antonio Carlos Valadares prevê superávit
primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB (Produto Interno
Bruto), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai
contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%.
A comissão manteve ainda a previsão de reajuste para o salário mínimo.
O aumento previsto a partir de janeiro de 2013 é de 7,35%. Com isso, o
salário passaria de R$ 622 para R$ 667,75. O valor ainda pode ser
corrigido no futuro, com base em parâmetros como o crescimento do PIB e
da inflação.
A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das
alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das
transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem
até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o LOA (Projeto de
Lei Orçamentária). O documento estima as receitas que o governo espera
arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.
fonte:band.com
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