A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia
Rocha, afirmou que é dever dos juízes fazer valer a Lei da Ficha Limpa,
que barra das eleições políticos que tenham sido condenados em segunda
instância. A ministra destacou que a lei é resultado de uma iniciativa
popular. "É preciso que nós, juízes, tenhamos uma conduta exatamente
coerente com a demanda da sociedade", afirmou.
A ministra
participou de encontro ontem com o presidente do TRE-RJ, desembargador
Luiz Zveiter; juízes eleitorais; e chefes de cartório das 249 zonas
eleitorais fluminenses, durante o Seminário de Direito Eleitoral, na
sede do tribunal de Justiça, no centro do Rio.
A ministra afirmou
ainda que o tribunal está se esforçando para que haja a presença de
pelo menos um juiz em cada zona eleitoral e que a segurança de cada juiz
esteja assegurada. Segundo ela, cinco Estados pediram a presença do
exército em alguns municípios. Um deles é o Estado do Rio. Até o fim do
mês, o TSE decidirá se aprovará ou não.
Nestas eleições, segundo a
ministra, serão mais de 350 mil candidatos a prefeitos e vereadores.
Cármen Lúcia destacou também o papel do cidadão ao defender e lutar
pelos seus direitos. "As leis não fazem milagre. O que faz milagre é o
cidadão quando exige a aplicação da lei", disse a ministra.
Durante
seu discurso de 30 minutos para uma plateia lotada no auditório da
escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a ministra pediu que
todos os presentes trabalhem com o rigor da lei durante estas eleições.
"O TSE está 100% a disposição ao que for necessário", disse Cármen
Lúcia.
A ministra caracterizou a eleição deste ano como
"acalorada" por decidir a candidatura de prefeitos e vereadores que,
segundo ela, são mais próximos da população.
Celular
Já
Zveiter afirmou que o tribunal tem intenção de proibir celulares nas
cabines de votação. De acordo com Zveiter, os cidadãos que não cumprirem
a proibição poderão ser presos. A iniciativa tem como objetivo evitar
que eleitores tirem fotos dos seus votos para provar que votaram em
determinados candidatos.
O desembargador afirmou que pediu ao TSE
a presença do Exército em determinadas regiões do Estado do Rio, que
são classificadas como "críticas" pelo tribunal, em tempos de votação.
São regiões que, por englobarem características específicas, como
presença elevada de milícias; e de outras forças que podem obrigar o
eleitor a mudar seu voto, podem dificultar a eficiência do andamento do
processo eleitoral, no âmbito democrático, na hora da votação.
Segundo
Zveiter, foi feito um levantamento de regiões críticas que serão
definidas exatamente assim que o TSE permitir a presença do exército. "O
Exército poderá dar tranquilidade para a população", disse Zveiter.
Nestas zonas, além do Exército, haverá presenças das polícias militar,
civil, federal, e rodoviária federal. Ocorrerá, ainda, um esforço para
que a circulação das pessoas nestas zonas seja limitada à votação e à
circulação de moradores. Entre as regiões citadas como críticas por
Zveiter estão o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), além
de Campos e Rio das Ostras.
Fonte: Último Segundo - iG, com informações do Valor Online
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