Eleições 2012: Receita Federal envia esclarecimento a candidatos

Sobre as Eleições 2012, a Delegacia da Receita Federal em Sobral esclarece:

a) A inscrição no CNPJ dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos é feita por meio eletrônico, através de uma lista encaminhada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE), de acordo com cronograma e os procedimentos estabelecidos pelo TSE;

b) A partir dos dados fornecidos, a RFB efetua de ofício as inscrições no CNPJ, mediante processamento automático, sendo essa a única forma de inscrição de candidatos no CNPJ. Portanto, não deve ser efetuada inscrição nas unidades de atendimento da RFB em hipótese alguma, uma vez que poderia ensejar a duplicidade de inscrição, o que é bastante temerário, tendo em vista que essas inscrições se destinam à abertura de contas bancárias e ao controle de documentos relativos à captação, movimentação de fundos e gastos de campanha eleitoral;

A Receita Federal do Brasil. em Sobral, informa ainda que, devido à grande quantidade de dúvidas, divulgamos este "passo a passo" para que os candidatos e comitês financeiros consultem o seu número de inscrição no CNPJ para as Eleições 2012:

1) Entrar na página da RFB: http://www.receita.fazenda.gov.br

2) Ir em “Empresa” e depois em “Cadastro – CNPJ”;

3) Em “Consultas”, clicar em “Consulta CNPJ Eleições”, assim, chegará à página “Consulta Número de Inscrição no CNPJ de Candidatos e Comitês Financeiros - Consulta CNPJ Eleições” (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/Eleicoes/consulta.asp);

4) Em “Tipo de Eleição” selecionar “Ordinária”;

5) Em “Ano da Eleição” selecionar “2012”;

6) Selecionar “Candidato a Cargo Eletivo” ou “Comitê Financeiro do Partido Político”;

6.1) No caso de candidato a cargo eletivo, preencher CPF do candidato e Cargo Eletivo ao qual concorre;

6.2) No caso de comitê financeiro, preencher CPF do presidente do comitê financeiro e selecionar “Tipo de comitê financeiro” e “UF”.

Cordialmente,

Francisco Cristiano Cabó Lima

Delegado da Receita Federal em Sobral
fonte:sobral em revista