quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Eleições 2012: Lei Seca vai de zero às 18 horas no domingo

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco José Bezerra Rodrigues, assinou, no fim da tarde de ontem, a portaria que regulamenta a Lei Seca durante o pleito eleitoral. A partir de zero hora de domingo fica suspensa a venda de bebidas alcoólicas em todo o território cearense. A proibição se estende até às 18 horas do domingo, isto, uma hora depois do fim da votação. A SSPDS promete exercer uma rigorosa fiscalização nos estabelecimentos comerciais.
Bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes e até lojas de conveniência em postos de combustíveis ficam terminantemente proibidos de comercializar bebidas alcoólicas neste intervalo.
Flagrante
Juízes e promotores eleitorais poderão acionar as polícias Civil e Militar a qualquer instante para fechar os locais onde ocorrer violação à portaria. Os responsáveis serão presos em flagrante.
Ainda na tarde de ontem, cópia da portaria foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e hoje o documento deverá ser publicado pelo Diário Oficial do Estado do (DOE).
Fonte: Diário do Nordeste

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