A 1ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Ceará trancou ação penal contra o ex-deputado federal
Ciro Gomes, acusado de injúria e difamação. A decisão foi proferida ontem
(terça-feira, 22/01).
Conforme os autos, durante
greve da Polícia Militar do Estado, ocorrida em janeiro de 2012, Ciro Gomes
afirmou que integrantes do movimento seriam “marginais fardados aliados com
traficantes e covardes”. Por essa razão, em março daquele ano, Ana Paula
Brandão da Silva, que ocupa o cargo de soldado da PM, apresentou queixa-crime
por injúria e difamação.
A defesa do ex-deputado
ingressou com habeas corpus (nº 0000037-34.2013.8.06.0000) no TJCE, requerendo
o trancamento do processo. Alegou não ter havido a intenção de ofender a
policial militar.
Ao analisar o caso, a 1ª
Câmara Criminal atendeu o pedido. Segundo o relator do processo, desembargador
Francisco Gomes de Moura, ficou “evidente que declarações não foram dirigidas à
pessoa da soldado Ana Paula, havendo, portanto, a ausência do animus específico
e dirigido de ofender, exigido para a caracterização dos crimes contra a
honra”. O voto foi acompanhado por unanimidade.
Fonte: Ascom TJCE
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