A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.783, que renova
concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de luz
dos brasileiros. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14)
do "Diário Oficial da União".
De acordo com cálculos do governo
federal, as medidas previstas na lei vão levar a uma redução média de
20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro. O texto publicado
apresenta seis vetos em relação ao aprovado pelo Congresso.
A lei
permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração
(usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia
que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram
que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70%
inferior pelo serviço prestado.
Uma parte da redução na conta de
luz vem através dessa medida. A outra vem da eliminação, da conta de
luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de
Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual,
e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.
A
energia produzida pelas usinas cujas concessões estão sendo prorrogadas,
mais barata por conta do corte na remuneração desses agentes, será
transformada em cotas e repartida entre todas as distribuidoras do país.
Dessa maneira, segundo o plano do governo, o barateamento na conta de
luz vai poder chegar a todos os brasileiros.
Briga
O
plano do governo foi aceito por todas as concessionárias atingidas pela
medida, com exceção de usinas hidrelétricas administradas pela Cesp,
Cemig e Copel, empresas controladas, respectivamente, pelos governos de
São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
A recusa das três empresas
levou o governo a anunciar, em dezembro, que a redução na conta de luz
ficaria em 16,7%, menor que os 20,2% previstos anteriormente. E a
acusações de que os governos desses estados, controlados PSDB, partido
que faz oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), haviam
recusado a proposta para prejudicar o plano.
Cesp, Cemig e Copel
negam que a decisão seja política. As empresas alegam que se recusaram a
participar do plano porque as remunerações e indenizações oferecidas
pelo governo para suas usinas eram muito baixas.
Mais tarde,
representantes do governo federal informaram que medidas adicionais
seriam adotadas para permitir a redução de 20,2% anunciada pela
presidente Dilma.
Fonte: G1
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