O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu "etapa importante"
da revisão dos benefícios por incapacidade, ou de pensão por morte
deles originada, e concluiu que, em um primeiro momento, 2,3 milhões de
benefícios foram revistos e possuem "diferenças a receber".
"O
INSS ainda está analisando outros 2,2 milhões de benefícios que serão
concluídos nos próximos meses", acrescentou o governo. Os benefícios
revisados se devem à uma mudança na interpretação do inciso II do Artigo
29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda
mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte deles
originadas.
Recebimento
Segundo o
Ministério da Previdência Social, a revisão está sendo realizada
automaticamente e não é necessário que os beneficiários procurem uma
Agência da Previdência Social (APS). "Aqueles que têm direito à revisão
vão receber a correspondência em sua residência. O primeiro lote de
cartas, informando a data e o valor do pagamento, foi liberado nesta
sexta-feira (25)", informou.
O INSS também disponibilizou sistema
de consulta ao resultado da revisão no site da Previdência Social na
internet e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de
segunda a sábado, das 7h às 22h. Porém, o valor do pagamento não será
informado pela Central 135 e nem pela internet, concluiu.
A revisão
"A
revisão é fruto do cumprimento do acordo firmado em agosto de 2012,
entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos
Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça
Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP)",
acrescentou o Ministério da Previdência.
Segundo o governo, a
revisão abrange o reprocessamento de mais de 17,4 milhões de benefícios
pagos pelo instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009. Do total
de benefícios revisados, 11,5 milhões não se enquadraram nos critérios
da alteração legal; 1,2 milhão, apesar de revistos, não tiveram qualquer
alteração na renda mensal e 2,3 milhões de benefícios foram revistos e
possuem diferenças a receber, enquanto ainda estão sendo analisado
outros 2,2 milhões de benefícios.
"O pagamento da renda mensal
atualizada para 454 mil beneficiários que possuem benefícios ativos será
realizado já na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25. Como
os segurados que se enquadram nos critérios da alteração legal têm seus
benefícios acima do salário mínimo, o pagamento estará disponível a
partir do dia 1º de fevereiro", informou o Ministério da Previdência
Social.
Segundo o governo, a correção da renda mensal desses
benefícios acarretará um aumento de R$ 49 milhões mensais na folha de
pagamentos do INSS. "Por ano, haverá um incremento de R$ 637 milhões na
folha de pagamento do instituto, levando em conta o pagamento do 13°
salário", acrescentou.
Pagamentos de valores retroativos de benefícios cessados
O INSS informou
que também efetuará o pagamento dos valores retroativos (aplicada a
prescrição quinquenal) para aqueles beneficiários que tiveram o direito à
revisão reconhecido, entre eles, 1,8 milhão de benefícios já cessados,
mas que possuem data de concessão no período abrangido pela revisão.
"O
pagamento dos valores atrasados seguirá cronograma estabelecido no
acordo firmado pelo INSS e será realizado de 2013 até 2022. A previsão é
de que, aproximadamente, R$ 6 bilhões sejam pagos pelo instituto nesse
período", acrescentou o governo.
Fonte: G1
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