A experiência brasileira na implementação de políticas de promoção do
trabalho decente pode ajudar outros países em desenvolvimento a
alavancar o combate ao trabalho infantil. A avaliação é da coordenadora
do Programa de Cooperação Sul-Sul da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), Fernanda Barreto. Ela acredita que o compartilhamento de
práticas entre países que vivem realidades semelhantes garante uma
“resposta mais efetiva”.
A coordenadora da OIT lembrou que a
erradicação da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes é
uma preocupação mundial, principalmente porque o ritmo de queda vem
diminuindo em diversos países. O assunto será tema de uma conferência
global que o Brasil sediará em outubro deste ano. A organização pretende
lançar, durante o evento, a sistematização das boas práticas
brasileiras nessa área.
“Quando um país como o Brasil apresenta a
nações com características parecidas uma iniciativa que ele
implementou, e tem dado resultados, a aceitação é muito positiva, porque
não é uma troca de cima para baixo. Não é uma instituição dizendo que
aquilo dá certo, mas um compartilhamento de igual para igual”, disse.
Fernanda
Barreto ressaltou o protagonismo brasileiro na promoção do trabalho
decente e enfatizou que as políticas de transferência de renda
condicionadas à frequência escolar são exemplos de medidas que despertam
o interesse de muitos países.
“A erradicação da pobreza
contribui em grande medida para a redução da exploração da mão de obra
infantil. Além disso, o Brasil adota um modelo de inspeção do trabalho
infantil e do trabalho forçado que tem dado resultados excepcionais e
contribuído para combater esses tipos de atividade”, disse.
Ela
ressaltou que a OIT promoveu quatro visitas de intercâmbio por meio do
Programa de Cooperação Sul-Sul, desde 2010. Representantes do Equador,
da Bolívia e do Paraguai estiveram no Brasil para conhecer iniciativas
como o Bolsa Família, os programas de capacitação de adolescentes com
idades entre 14 e 16 anos, além da atividade dos auditores e auditoras
fiscais do trabalho, que inspecionam irregularidades em empresas,
inclusive as relacionadas à segurança e à saúde no trabalho.
Também
foram apresentadas aos representantes desses países estratégias no
campo da saúde, como a notificação compulsória por profissionais da área
quando veririfam indícios de trabalho infantil durante atendimento.
Fernanda
Barreto ressaltou que a parceria entre o Brasil e a OIT no âmbito
Sul-Sul foi consolidada em 2009, com a assinatura de um acordo para o
desenvolvimento de projetos de cooperação técnica com países da América
Latina e da África.
Além dos programas para eliminação do
trabalho infantil, implementados em países como Equador, Bolívia,
Paraguai, Timor Leste, Angola, Moçambique e Haiti, há ações nas áreas de
promoção da proteção social, erradicação do trabalho forçado, promoção
dos empregos verdes e fortalecimento de organizações sindicais em países
africanos de língua portuguesa.
De acordo com a OIT, trabalho
infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes
abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada
país. A Constituição Brasileira estabelece que, até 16 anos incompletos,
meninos e meninas estão proibidos de trabalhar. A única exceção à
proibição é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos
14 anos, para tipos de atividades que apresentem os requisitos legais
para a aprendizagem profissional.
A OIT estima que 215 milhões de
crianças em todo o mundo são vítimas desse tipo de exploração. Entre
2000 e 2004 houve uma diminuição de 10% no número de crianças e
adolescentes envolvidas no trabalho infantil. Entre 2004 e 2008, o
percentual caiu para 3%, mesmo índice apresentado pelo Brasil no
período. A organização também estima que 1,4 milhão de crianças e
adolescentes com idades entre 5 e 14 anos trabalham no país.
A
Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu como meta a eliminação
das piores formas de trabalho infantil até 2016 e de todas as formas até
2020.
Fonte: Agência Brasil
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