A partir de hoje (23), pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença
no prontuário médico. A determinação consta da Lei 12.732/12,
sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado,
que entra em vigor nesta quinta-feira.
Para ajudar estados e
municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública, o ministro
da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma semana, a criação do
Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponibilizado
gratuitamente para as secretarias de Saúde, vai reunir o histórico do
paciente e do tratamento. A previsão do governo é que, a partir de
agosto, todos os registros de novos casos de câncer no país sejam feitos
pelo Siscan.
Na ocasião, o ministro alertou que estados e
municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão
suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico. Com o objetivo
de acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de
planos regionais de oncologia, uma comissão de monitoramento, de caráter
permanente, visitará hospitais que atendem pelo SUS. O grupo vai
avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de oferecer
atendimento oncológico com agilidade.
Ontem (22), o diretor-geral
do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), Paulo Hoff,
elogiou a nova regra, mas cobrou recursos para o cumprimento da lei. De
acordo com o médico, que também é professor de oncologia e radiologia da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, nas instituições
que tratam o câncer pelo SUS no estado o tempo médio entre o diagnóstico
e o início do tratamento é 22 dias, abaixo do exigido pela lei. Ele
disse, no entanto, que há casos em que, dependendo da localização do
paciente e do tipo de tumor, o prazo pode passar de três meses.
Dados
do Ministério da Saúde mostram que o SUS conta atualmente com 277
serviços habilitados em oncologia, sendo 134 no Sudeste, 63 no Sul; 48
no Nordeste, 20 no Centro-Oeste e 12 no Norte. As unidades oferecem
radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica.
Atualmente,
78% dos pacientes com câncer em estágio inicial recebem tratamento em
até 60 dias. Desses, 52% conseguem ser atendidos em 15 dias. Entre os
pacientes com câncer em estágio avançado, 79% recebem tratamento em até
60 dias. Chega a 44% os que conseguem ser atendidos em 15 dias.
A
estimativa do ministério é que o país registre este ano 518 mil novos
casos de câncer. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer de
próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama.
Depois das doenças cardiovasculares, o câncer é a doença que mais mata
no país.
Em 2010, 179 mil pessoas morreram em decorrência da
doença. O câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou
(21.779), seguido do câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778),
de mama (12.853) e de cólon (8.385).
Fonte: Agência Brasil
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