Sete medicamentos utilizados no SUS
(Sistema Único de Saúde) e sem concorrentes fabricados no Brasil tiveram
o Imposto de Importação zerado. A decisão da Camex (Câmara de Comércio
Exterior) foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União.
De
acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, a diminuição das tarifas vai contribuir para a redução das
despesas do SUS, porque os medicamentos são caros e provocam grande
impacto no orçamento do Ministério da Saúde.
A medida abrange
três medicamentos usados no tratamento da artrite reumatoide
(Abatacepte, Cetolizumabe Pegol e Golimumabe), dois remédios para a
hepatite C (Telaprevir e Boceprevir), um medicamento indicado para
prevenção de infecções respiratórias (Palivizumabe) e o hemoderivado
Fator 8, usado no tratamento de hemofílicos.
Para os
medicamentos contra a hepatite C, o Imposto de Importação caiu de 8%
para 0%. Nos demais casos, a tarifa passou de 2% para 0%.
Para
não descumprir as políticas comerciais do Mercosul, que limitam o número
de produtos que podem ter tarifas diferentes do restante do bloco, a
Camex teve de aumentar o Imposto de Importação dos congeladores blast
freezers, utilizados no congelamento de plasma sanguíneo. Esse
equipamento foi retirado da lista de exceções à tarifa externa comum e
voltou a pagar 20% para entrar no país, mesma tarifa cobrada no restante
do Mercosul
fonte:band.com
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