Será analisado na Câmara o Projeto de Lei 5048/13, de autoria do
deputado Junji Abe (PSD-SP), que dispensa aposentados com mais de 70
anos da obrigação de declarar o Imposto de Renda.
O Projeto,
porém, prevê dispensa de comprovação apenas para aposentados que tenham o
salário da aposentadoria como única fonte de renda tributável, exceto
os tributados exclusivamente na fonte e os sujeitos à tributação
definitiva. Além disso, o patrimônio da pessoa não poderá ultrapassar o
valor limite estabelecido pelo Ministério da Fazenda.
Uma das
justificativas do deputado para aprovação da lei é que vários dos
aposentados nessa idade “são pessoas para as quais o dever de prestar
informações pode se transformar em ônus bastante significativo,
considerando que muitos não têm familiaridade com os meios de
informática atualmente requeridos”. O deputado destaca ainda o risco
causado quando os aposentados solicitam a ajuda de terceiros para
realizar o procedimento de declaração.
A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois segue para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário