Depois de denúncias de que prefeituras estariam demitindo médicos para
receber profissionais do Mais Médicos, pagos pelo governo federal,
o Ministério da Saúde esclareceu que o termo de adesão ao
programa proíbe os municípios de demitir os profissionais contratados.
"Os municípios que descumprirem essa regra serão excluídos do programa,
com remanejamento dos médicos participantes para outras cidades",
declarou em nota a pasta.
De acordo com o Ministério da Saúde, o
controle está sendo feito pelo sistema do Cadastro Nacional dos
Estabelecimentos de Saúde (Cnes), que impede que o médico participante
do programa seja direcionado a postos que estavam ocupados antes da
adesão do município. Os médicos já cadastrados na atenção básica foram
impedidos de se inscrever no programa para atuar no município onde já
trabalha, o que impede a migração de profissionais para a bolsa do Mais
Médicos em uma mesma cidade.
As prefeituras inscritas são
obrigadas a manter o número de médicos na atenção básica, sem ter os
profissionais do Mais Médicos. A pasta explica que os médicos
contratados pelo governo federal só poderão ser incluídos para expandir a
capacidade de atendimento, formando novas equipes de atenção básica ou
preechendo vagas nas quais faltavam profissionais.
O ministério
explica que, enquanto participarem do Mais Médicos, os municípios só
poderão desligar médicos da atenção básica em situações excepcionais
justificadas à coordenação nacional do Programa Mais Médicos, como, por
exemplo, descumprimento comprovado de carga horária e/ou outra falha
ética ou profissional do médico.
Fonte: Agência Brasil
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