Uma unidade prisional de Brasília, o Centro de Progressão Penitenciária
(CPP) está ampliando sua capacidade para receber presos condenados em
regime semiaberto. O centro terá um setor específico para detentos com
notoriedade, como os condenados do mensalão. Ao todo, 11 envolvidos
nesse processo poderão cumprir a pena em regime semiaberto, passando
apenas a noite na prisão. A reforma custará R$ 3,4 milhões.
A
subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal informou que
as modificações visam separar presos notórios dos demais criminosos por
uma questão de segurança. O subsecretário do sistema, Cláudio Magalhães,
disse que o preso famoso pode ser vítima de extorsão ou alvo de
rebelião. Ele afirmou, porém, que a reforma não está sendo feita para
atender aos condenados do mensalão e que não há certeza de que os
punidos no caso, com direito a semiaberto, cumprirão pena na unidade.
O
governo do DF, administrado pelo petista Agnelo Queiroz, vai abrir 600
vagas no CPP. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a previsão de
conclusão das obras é junho de 2014. Todo o sistema penitenciário do DF
passa por reforma.
´O político não merece, por ser político, um tratamento preferencial´
Para
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, não
há razão para dar tratamento diferenciado a condenados por conta do
cargo que já ocuparam ou estão exercendo.
- O político não merece
por ser político um tratamento preferencial. O tratamento deve ser
igualitário para todos os cidadãos - afirmou ao "Correio Braziliense",
em reportagem publicada hoje, acrescentando: - Não concebo que sejam
construídos ou reformados (estabelecimentos) só para abrigar políticos,
até porque não há tantos políticos condenados assim.
De acordo
com Mello, a Lei de Execução Penal estabelece que os condenados ao
regime semiaberto devem cumprir pena em colônias agrícolas ou
industriais, mas como há um déficit deste tipo de estabelecimento no
país, há casos em que a Justiça determina que a pena seja cumprida em
alas separadas de presídios. Diante da inexistência de colônias, o
Supremo tem como jurisprudência determinar que o preso cumpra a pena em
regime aberto. Só no Distrito Federal, segundo "Correio", faltam 1.290
vagas no regime semiaberto.
Na última sexta-feira, O Globo
mostrou que o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que, por decisão
da Câmara, conseguiu manter o seu mandato, tem o privilégio de
permanecer numa cela individual no presídio da Papuda, que seria uma das
melhoras da unidade prisional. De onde ele se encontra, o deputado não
vê e nem pode ser visto por outros detentos.
De acordo com um
funcionário da Secretaria de Segurança, se perder o mandato, Donadon
terá de ficar numa cela coletiva, como os demais presos. Isso pode
ocorrer se plenário do STF concordar com o entendimento do ministro Luiz
Roberto Barroso, que ontem suspendeu a decisão da Câmara.
Fonte: O Globo
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