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Entra em vigor na próxima quarta-feira (3) a
Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados,
públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço
no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são
fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado hoje (27), a
informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.
Com a vigência da Lei
12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar
cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso
coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio,
restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma
parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais
desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de
funcionamento.
A norma também extingue
os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros
até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica
permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males
provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços
para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em
100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
Será permitido fumar em
casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de
futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas
especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos
religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.”
Fonte: Agência Brasil
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