O PLS 83/2012, de Eduardo Lopes (PRB-RJ), estabelece que o
trabalhador dependente de álcool só poderá ser demitido se não aceitar
se submeter a tratamento médico ou psicológico para parar de beber. Para
a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), a iniciativa reconhece que o
alcoolismo é uma doença e busca permitir a recuperação e resgatar a
cidadania do trabalhador.
“O trabalhador, que tem problema de alcoolismo, ele precisa ser
cuidado, ele precisa ser tratado. Então, ele não deve ser demitido por
justa causa. É importante que a empresa encaminhe esse trabalhador para
que ele faça um tratamento, isso é fundamental, e resgate a cidadania
dessa pessoa”, comentou a senadora.
O projeto deverá ser votado, em fevereiro, na Comissão de
Constituição e Justiça. Mas os senadores, no entanto, rejeitaram que a
mesma medida seja aplicada a servidores públicos, pois somente o
presidente da República poderá alterar a lei 8.112, que regula s serviço
público.
(com a Rádio Senado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário