A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da
Câmara dos Deputados a partir da terça-feira (14). Os deputados votarão
as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur
Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4330/04.
Os partidos que são contra alguns aspectos da terceirização vão
tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive
para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais
polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação
trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de
empregos.
Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa
contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será
subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo
ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a
empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela
contratada.
Sindicatos
O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da
atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos,
fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.
A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre
empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados
terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da
contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.
(Agência Câmara Notícias)
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