“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou hoje (30) o PT a multa
de R$ 4,9 milhões e suspensão por três meses do recebimento das cotas do
Fundo Partidário por irregularidades em sua prestação de contas de
2009. As contas foram consideradas desaprovadas parcialmente pela
unanimidade do plenário do tribunal.
A condenação do PT ocorre no bojo dos julgamentos que o tribunal está
fazendo sobre as contas de 2009 antes que qualquer irregularidade sobre
elas seja considerada prescrita. Já havia parecer do ministro-relator
Admar Gonzaga Neto pela condenação do partido a multa de R$ 2,3 milhões e
que a suspensão do acesso às cotas do fundo só ocorresse se a multa não
fosse paga.
Mas o processo tinha sido suspenso por pedido de vista do ministro
Gilmar Mendes. No julgamento de hoje, Mendes proferiu voto pela
ampliação da multa em mais R$ 2,6 milhões em razão de um empréstimo que o
partido contraiu com o Banco Rural e que foi considerado negociação
simulada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470 –
o processo do mensalão. Embora o empréstimo fictício tenha sido
contraído em 2003, o partido usou recursos do Fundo Partidário em 2009
para amortizar a dívida.
A transação foi considerada ilegal pelo TSE e, por causa dela, Gilmar
Mendes pediu a ampliação da multa, sendo seguido pela maioria dos
colegas. Houve debate sobre o assunto durante o julgamento. O
ministro-relator considerou que não caberia ao tribunal eleitoral
considerar a regularidade do contrato de empréstimo, uma vez que o
partido não teria oportunidade de apresentar contraprova sobre isso
naquela instância.
A maioria dos ministros, no entanto, considerou que o entendimento do
Supremo de que a negociação foi simulada era suficiente para que os
efeitos disso fossem aplicados ao julgamento das contas. “É um fato
notório. Nós temos a condenação do banqueiro, do presidente do partido.
Nós temos a decisão do Supremo dizendo claramente que é uma simulação”,
afirmou o ministro Luiz Fux.
Além do uso de recursos do Fundo Partidário para pagar o empréstimo
fictício, o PT também teve as contas rejeitadas por causa de outras
irregularidades na prestação, como a falta de comprovação sobre repasse
de recursos a diretórios estaduais, ausência de documentos fiscais e
pagamentos de gastos com o Fundo Partidário, uso de recursos de origem
não identificada, entre outros. Procurada, a assessoria de imprensa do
PT disse que o partido não vai se manifestar sobre o assunto por
enquanto.”
(Agência Brasil)
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