“O governo federal decidiu contingenciar R$ 69,946 bilhões do
Orçamento Geral da União como parte do esforço fiscal para equilibrar as
contas públicas do país. O número foi divulgado há pouco pelo
Ministério do Planejamento. O objetivo do governo é atingir a meta de
superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O
detalhamento sobre os cortes deverá ser feito pelo ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e pelo secretário do
Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive.
O contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um
limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será
publicado ainda hoje (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da
União. Segundo a Lei Orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para
edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser
reavaliado.
O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso
Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o
reequilíbrio das contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a
retenção dos gastos a partir de hoje, como determina a Lei
Orçamentária.
Ontem (21), o governo deu mais um passo para fechar um acordo com o
objetivo de aprovar as medidas provisórias do ajuste fiscal no Congresso
Nacional. O contingenciamento poderá ser reduzido ao longo do ano caso
aumentem as estimativas de receita da União ou melhorem as projeções
para a economia em 2015.”
(Agência Brasil)
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