“O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado
Ceará (MPCE) ingressaram com ação na Justiça Federal (JF) para que seja
declarado estado de emergência na área da saúde pública no Município de
Fortaleza e no Estado do Ceará. Na ação, os MPs pedem ainda a suspensão
de festejos juninos, com reversão para a saúde da verba prevista para os
eventos, e que a União se manifeste sobre a possibilidade de hospitais
federais poderem oferecer vagas para atendimento de pacientes do Sistema
Único de Saúde (SUS).
O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação em
conjunto com a promotora de Justiça Isabel Porto, explica que com a
declaração de estado de emergência as administrações municipal e
estadual terão mais instrumentos para enfrentar a crise no setor. Após a
declaração, o poder público pode, por exemplo, contratar, sem licitação
bens e serviços dentro do prazo de 180 dias.
A declaração do estado de emergência possibilitaria ainda ao Estado
do Ceará e ao Município de Fortaleza a prerrogativa de requerer à União
que disponibilizasse vagas em leitos nos hospitais do Exército, da
Marinha e no Sarah Kubitschek, além de possibilitar a contratação direta
de leitos e serviços em hospitais e unidades de saúde da rede privada e
hospitais filantrópicos
A crise na saúde pública teve o quadro agravado nos últimos meses. De
acordo com o levantamento realizado pelo Sindicato dos Médicos, em
meados de maio de 2015, foram contabilizados 359 pacientes atendidos nos
corredores dos maiores hospitais do Ceará. Além dos pacientes nos
corredores, vários pacientes são barrados diariamente nas unidades por
falta de condição de atendimento. Em alguns casos, familiares de
pacientes conseguem na Justiça a determinação para transferência para um
leito adequado, mas as decisões não são cumpridas devida à falta de
salas.
Ao mesmo tempo em que se agrava o quadro na saúde, ressalta Costa
Filho, município e estado planejam volumosos gastos com festejos
juninos. Somente para os festivais nas sete Secretarias Regionais de
Fortaleza, vai ser distribuído o montante de R$ 700 mil para grupos de
quadrilha e festivais juninos, conforme notícia do próprio site da
Prefeitura. O procurador e promotora pediram que a Justiça determine que
o valor a ser gasto nas festas de São João seja totalmente revertido em
favor do custeio da saúde pública, intimando prefeitura e governo para
apresentarem em juízo os valores previstas em verba orçamentária para
execução dos eventos, entre eles os previstos para o Centro Dragão do
Mar e da Praia de Iracema, que são os de maior porte e,
consequentemente, exigirão maiores investimentos.
Desde de 2013, tramita na 6ª Vara da JF, ação civil pública movida
pelo MPF visando que os hospitais da rede complementar de saúde
(hospitais privados e filantrópicos) supram toda a demanda excedente dos
hospitais públicos nos procedimentos de urgência e emergência, até que
seja totalmente efetivada a melhora na capacidade de atendimento dos
hospitais da rede pública no Estado do Ceará. A ação pode ser consultada
pelo número: 0000957-18.2013.4.05.8100.”
(Site do MPF/CE)
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