Na
volta do recesso parlamentar, em agosto, um dos desafios de deputados e
senadores será colocar em dia a apreciação das contas de presidentes da
República. Há 11 anos consecutivos, o trabalho, que deveria ser anual, não é
feito. No que depender da disposição dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), essa pauta será prioridade
na volta do recesso branco, que termina no dia 2. O compromisso foi feito, na
última semana, com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União
(TCU).
Mesmo
sem poder para aprovar ou reprovar definitivamente as contas do Executivo, por
ser um órgão de fiscalização auxiliar do Congresso, o TCU tem o dever enviar
anualmente um parecer ao Parlamento com a análise da atuação e do cumprimento
de regras e leis pelo presidente e seus ministros. A partir daí, deputados e
senadores ficam responsáveis pelo julgamento.
No
Congresso, o parecer do TCU vai direto para a Comissão Mista de Orçamento
(CMO), onde o relator designado tem até 40 dias para entregar o parecer. A
partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator,
mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo. Em
seguida, o projeto passa por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e
do Senado, que revezam o início da análise dos pareceres.
Fonte:
Agência Brasil
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