“A Anistia Internacional mostrou-se contrária à reviravolta na
aprovação, na madrugada de hoje (2), na Câmara dos Deputados, da emenda
que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos,
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. De acordo com a nota
divulgada pela Anistia, a reviravolta na votação da Câmara dos
Deputados – que aprovou hoje de madrugada um projeto semelhante ao que
havia rejeitado no dia anterior – “surpreendeu a população, e coloca
novamente em perigo a vida e a segurança de milhares de jovens”.
Na noite de ontem (1°), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha, convocou nova votação sobre a proposta para redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela maioria dos
parlamentares.
Segundo o diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque, a
Câmara dos Deputados está trilhando um caminho perigoso. Eduardo Cunha
lidera um ataque ao regimento da Casa, manipulando as regras de votação
para reintroduzir, em menos de 24 horas, praticamente a mesma proposta,
com ajustes mínimos. Isso abre um grave precedente, que enfraquece o
processo democrático, segundo ele.
“As autoridades brasileiras estão negando direitos a um dos grupos
mais marginalizados da sociedade ao tentar julgar adolescentes como
adultos”, disse ele, e avaliou que em vez de procurar maneiras de
reduzir a maioridade penal, o Congresso deveria lutar pelo direito das
crianças e adolescentes, incluindo o direito deles à educação e à saúde,
além de uma vida livre de violência.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do
Ministério da Justiça, jovens entre 16 e 17 cometem menos de 1% dos
crimes no Brasil. Entretanto, o Mapa da Violência, divulgado nesta
semana, mostra que dez adolescentes entre 16 e 17 anos são assassinados
todos os dias.”
(Agência Brasil)
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