A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
realizará audiência pública, nesta terça-feira, sobre o projeto de lei
que aumenta em 1/3 a pena para os chamados crimes contra a honra, quando
cometidos em redes sociais (PL 215/15). A iniciativa do debate é do
deputado José Fogaça (PMDB-RS).
Segundo o parlamentar, esta discussão é importante antes da decisão
final da comissão devido à complexidade do tema e ao fato de o projeto
ser analisado apenas pela CCJ antes de seguir para o Plenário.
fonte:blog do Eliomar
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