A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou
proposta (PL 5964/13) que prevê detenção de um a seis meses para quem
usar máscara e capuz em manifestações populares.
A proposta aprovada é o substitutivo do relator, Efraim Filho
(DEM-PB), ao projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O
relator defendeu a medida, no entanto reestruturou o texto original para
incluir modificações no Código Penal previstas em projetos apensados
que tratam do mesmo assunto.
Na opinião de Efraim Filho, a liberdade de expressão nas ruas
pressupõe limites. “Alguns segmentos veem nas manifestações a
oportunidade de expor as suas ideias de forma violenta: saques,
quebra-quebra, vandalismo, conflitos e violência, protagonizando as
cenas mais marcantes, tomando o lugar da legítima expressão por
mudanças”, disse.
(Agência Câmara Notícias)
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