“O Ministério da Justiça abriu processos administrativos contra as
empresas de telefonia móvel Oi, Vivo, Tim e Claro para investigar como
as operadoras adotaram as mudanças no modelo de serviços de acesso à
internet pelo celular. As empresas passaram a adotar, no ano passado, um
modelo no qual, quando o cliente usa todo o pacote de internet móvel
que foi contratado, ele tem o serviço de navegação suspenso e é preciso
pagar um valor adicional para continuar navegando na internet.
Anteriormente, quando a franquia chegava ao fim, a velocidade de
navegação era reduzida, mas o usuário não tinha que pagar a mais. Os
despachos foram publicados hoje (28) no Diário Oficial da União.
A investigação é coordenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Cunsumidor.
O órgão verificou possíveis indícios de violações às normas de defesa
do consumidor, como falha no dever de informação, descumprimento de
oferta e ofensa à publicidade feita ao longo dos anos. Segundo o
ministério, quando as empresas forem notificadas, terão o prazo de dez
dias para apresentarem defesa. Se condenadas, podem ser multadas em mais
de R$ 8 milhões.
Procurada pela Agência Brasil, a Claro informou que
não foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
“Somente após o recebimento e análise da notificação, a operadora
poderá emitir um parecer e tomar as providências cabíveis.”
A Oi disse que não teve acesso aos documentos que fazem parte do
processo instaurado pelo órgão do governo. A Telefônica Vivo informou
que atende a regulamentação em vigor, respeita a lei e os contratos com
seus clientes e é desta forma que está atuando no caso do bloqueio de
internet.
“A empresa age de forma sempre transparente com seus clientes e os
mantém sempre informados, com a devida antecedência, acerca de todas as
medidas que venham a afetá-los”, informou a Vivo, em nota. A TIM ainda
não se manifestou.”
(Agência Brasil)
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