Após mais de 16 horas de sessão,
deputados cearenses aprovaram, na madrugada desta sexta-feira (27), duas
mensagens do Governo do Estado que alteram alíquotas do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotivos (IPVA). As principais alterações são no preço de itens
relacionados à saúde, bebidas alcoólicas e isenção do IPVA para alguns perfis
de motoristas.
A proposta do Governo anunciada no
último dia 16 de novembro alterava a alíquota do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 28% em bebidas alcoólicas, gasolina,
ultraleves e asa delta, armas de fogo, fumos e cigarros e prestação de serviço
de comunicação. As mudanças na alíquota de imposto valem para 2017. Já os itens
como bicicletas, protetores para motocicleta, creme e escova dentais, capacetes
para ciclistas e fraldas têm a redução da alíquota de ICMS de até 17% para 7%.
Segundo informações da Assembleia
Legislativa (AL), a mensagem que trata do ICMS foi aprovada com três emendas.
Uma de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), que coloca na cesta de
produtos com redução da alíquota de ICMS de 12% para 7%, itens relacionados à
saúde, tais como soro fisiológico, insulina, dipirona, ácido acetilcelisílico
(AS), água sanitária, detergente, desinfetante e papel higiênico.
As outras duas emendas são do deputado
Audic Mota (PMDB): uma isenta a cobrança de ICMS na aquisição de veículos
novos, com valor de até R$ 70 mil, para deficientes físicos e visuais,
portadores de deficiência mental severa ou profunda e autistas, por intermédio
de seus representantes legais; a outra emenda isenta produtos como protetores,
bloqueadores e filtros solares.
Ainda de acordo com a AL, a mensagem que
altera o ICMS recebeu também quatro emendas de plenário: do deputado Ferreira
Aragão (PDT), que isenta o ICMS das bicicletas e peças deste tipo de veículo
que custam até 100 UFIRS; e do deputado Renato Roseno (Psol), que isenta de
ICMS os alimentos certificados com o selo verde. As outras duas são de autoria
do deputado Joaquim Noronha (PP). Uma reduz o ICMS do álcool gel anticético e a
segunda aumenta a alíquota sobre bebidas alcoólicas.
(com informações do G1)
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