A Comissão de
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado
aprovou na segunda-feira (17) um substitutivo do senador José Medeiros (PPS-MT)
proibindo o bloqueio, por parte das operadoras de telefone celular, dos
aparelhos que vendem para uso de chips de concorrentes.
De acordo com
o relator, o bloqueio de celular vem deixando de ser praticado pelas operadoras
por conta dos avanços tecnológicos na telefonia celular, especialmente a partir
do lançamento de aparelhos capazes de operar simultaneamente com mais de um
chip e com mecanismos de desbloqueio.
José Medeiros
considerou necessário incluir na legislação norma proibindo a prática, de modo
a garantir o direito de escolha do usuário e evitar que ainda sejam vendidos
terminais passíveis de bloqueio.
No
substitutivo, o relator aproveitou partes dos projetos PLC 123/2011, do
deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), e PLS 559/2011, do ex-senador Gim (PTB-DF).
Ambos tratam do assunto e, por isso, tramitam em conjunto. A matéria
segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA), para decisão terminativa.
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