Relator do
caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato
(PRB-SP) apresentou na segunda-feira (16) parecer recomendando a continuidade
das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara. Segundo Pinato,
todos os requisitos formais foram atendidos. O relator informou que o próximo
passo ocorrerá na terça-feira (24), quando o Conselho de Ética analisará o
relatório. Fausto Pinato defendeu a antecipação da análise e afirmou que a as denúncias
são contundentes.
“Cheguei à
conclusão que o processo contra Eduardo Cunha deve ter seguimento, pois ele
preenche todos os requisitos de admissibilidade. A denúncia é apta por justa
causa: tipicidade, indícios suficientes, como a denúncia do procurador-geral da
República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala do presidente
da Câmara à CPI da Petrobras”, acrescentou Pinato.
De acordo com
o regimento da Casa, o relatório prévio deveria ser entregue por Pinato até
quinta-feira (19). Como se declarou convicto, Pinato decidiu antecipar a
apresentação. Conforme o
relator, “se o caso passar no exame de admissibilidade na votação do Conselho,
poderemos fazer um conjunto probatório, de modo a apurarmos melhor. Daí,
entraremos no mérito, fase em que Eduardo Cunha terá todo o direito de defesa e
poderá trazer qualquer tipo de prova, dentro do contraditório”.
O deputado
Eduardo Cunha é alvo de representação do Rede Sustentabilidade e do PSOL.
Segundo a denúncia ao Conselho de Ética, ele teria mentido em depoimento à CPI
da Petrobras, quando negou ter contas bancárias no exterior. Documentos do
Ministério da Justiça da Suíça foram enviados ao procurador Rodrigo Janot
indicando contas em nome do presidente da Câmara naquele país.
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