“O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou a leitura,
em plenário, da decisão em que acatou pedido de abertura do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelos juristas
Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. A decisão de Cunha
tem mais de 20 páginas. A leitura é requisito para o início do processo
de impeachment. Depois, Cunha irá determinar a criação da comissão
especial que vai analisar a denúncia.
Antes de Cunha, o primeiro secretário da Casa, deputado Beto Mansur
(PRB-SP), leu, na Mesa da Câmara, os documentos que serviram de base
para o pedido de impeachment. Ao todo, Mansur fez a leitura das 68
páginas da denúncia.
Em um trecho da denúncia, lida por Mansur, os denunciantes apontam
que “a presidente da República também cometeu crime de responsabilidade
ao editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número,
que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores
elevados, sem autorização do Congresso Nacional”.
Em outra parte do documento, os autores do pedido abordaram as
investigações da Operação Lava Jato onde “defendem a tese de que a
presidente agiu com dolo, e não apenas culpa” por não ter evitado a
compra da Refinaria de Pasadena, quando presidia o Conselho de
Administração da Petrobras.
No documento, os juristas citam que “o princípio da unidade da
legislatura não representa obstáculo constitucional”. O texto lido por
Mansur também cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso
de Mello, ao dizer que “o sistema democrático no modelo republicano não
tolera governos sem fiscalização e responsabilidade”.
A leitura está sendo feita em um plenário praticamente vazio de deputados e com pouco público na galeria.”
(Agência Brasil)
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