O
ministro
Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na
última quarta-feira (2), que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não
tem o poder de
dar andamento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff. De
acordo com o ministro, o papel de Cunha é dar um parecer técnico sobre o
pedido, que deverá ser posteriormente analisado e aceito, ou não, por
uma
comissão.
Cunha aceitou
o pedido de impeachment contra Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel
Reale Jr. e Janaína Paschoal. O presidente da Câmara afirmou que a decisão tem
“natureza técnica”.
“Ele não toca
o processo, quem toca é o colegiado. Não há esse poder do presidente da Casa
receber ou não receber a notícia da prática que leva ao impeachment”, explicou
Marco Aurélio. Ele afirmou que cumpre agora a Cunha constituir uma comissão,
que deve ser formada, tanto quanto for possível, por parlamentares de todos os
partidos.
Essa comissão
que dará um parecer, e esse parecer será submetido a um colegiado. O colegiado
deve dizer se o pedido merece ou não deliberação e enviar de volta à comissão
para que ela determine o recebimento ou não”, disse o ministro.
O ministro
evitou fazer declarações sobre a legitimidade de Cunha em abrir o processo de
impedimento contra a presidente. No mês passado, no entanto, Marco Aurélio
defendeu o afastamento do presidente da Câmara durante a tramitação do processo
contra ele no Conselho de Ética da Casa.
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