O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de
terça-feira (8), a medida provisória que aumenta o tributo sobre bebidas
(MP 690/15). A matéria tranca a pauta de votações junto com a MP da
reforma administrativa (696/15) e dois projetos de lei com urgência
constitucional (regulamentação do teto no serviço público e projeto de
combate ao terrorismo).
Nesta segunda-feira (7), os deputados realizam sessão extraordinária
específica para eleger os integrantes indicados pelos partidos para
compor a comissão especial que dará parecer sobre o pedido de
impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A MP 690/15 foi aprovada na quarta-feira (2) pela comissão mista
criada para analisar a matéria. O texto aprovado é o parecer do senador
Humberto Costa (PT-PE), que prevê aumento do imposto sobre vinhos, mas
com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e
fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça.
Quanto aos produtos de informática, o relator propõe a retomada da
isenção do PIS/Pasep e da Cofins de forma parcial em 2017 e em 2018
(50%). A partir de 2019, a isenção volta a ser concedida de forma
integral.
O benefício ao setor está previsto na Lei do Bem (Lei 11.196/05) e
fez parte do Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a
produção nacional de equipamentos de informática. O objetivo do governo
era extingui-lo já em 1º de dezembro deste ano.
(Agência Câmara Notícias)
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