Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (6):
A admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff está sendo vista, de um modo geral, como uma retaliação imoral
do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo
fato de o PT ter-se recusado a apoiá-lo no Conselho de Ética, onde se
tenta processá-lo por falta de decoro parlamentar. A CNBB lançou nota
questionando não só a forma antiética da iniciativa de Cunha, mas a
falta de elementos plausíveis para o acionamento desse instrumento
punitivo visto não pesar sobre a governante nenhuma acusação delituosa.
Até mesmo os apoiadores do impeachment não negam a sordidez das
motivações de Cunha.
Se a paralisação da economia se aprofundar (e isso tem tudo para
acontecer caso o processo de impeachment tenha continuidade) o País
entrará numa depressão econômica arrasadora, segundo os especialistas,
pois o processo será longo e cheio de zig-zags e ninguém vai querer
investir enquanto a confusão perdurar. A quebradeira das empresas e o
desemprego massivo ameaçam o fundo do quadro e, no rastro da paralisia, a
previsão de uma crise social de grandes proporções. As ruas correriam,
então, o risco de se transformarem em campos de disputa da opinião
pública. Os aventureiros que planejam assar suas castanhas nessa
fogueira poderão ter uma surpresa desagradável diante dos riscos de
perderem o controle do incêndio e se verem cercados pelas labaredas que
atearam.
Os apoiadores do impeachment repudiam a classificação de golpe para a
ação de Cunha. Apegam-se ao fato de o impeachment ser contemplado na
Constituição. Contudo, a discussão não é essa, mas sobre a pertinência
de sua aplicação ao caso concreto, já que a presidente Dilma Rousseff
não incorreu em nenhum crime de responsabilidade. O crime atribuído a
ela (“pedaladas” fiscais) baseia-se numa filigrana formalística, sem
densidade suficiente para fundamentar a cassação de um mandato
representativo de 54 milhões de eleitores. Aceitá-lo seria acolher um
absurdo hermenêutico que conspira contra a substância da democracia e o
bom senso.
Por isso, é adequado chamá-lo de golpe. É compreensível a raiva e
frustração das pessoas que estão tendo suas condições de vida destruídas
pela recessão. Mas isso não é motivo, segundo a Constituição, para a
deposição de um governante. O instrumento recomendado para esse caso
seria o recall (ainda não regulamentado na Constituição). Não seria
incongruente inseri-lo futuramente na Carta, já que esta contempla a
democracia participativa. Acontece que os grupos conservadores são os
primeiros a repelirem o recall por temerem a soberania popular.
fonte:Blog do Eliomar
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