Terminou nessa segunda-feira (7) o prazo para o empregador fazer o pagamento do Simples
Doméstico referente à folha de novembro de 2015 dos empregados domésticos, que
inclui também a antecipação da primeira parcela do 13º salário.
Até a última
sexta-feira (4) mais de 950 mil empregadores domésticos haviam emitido o
Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico,
o que corresponde a aproximadamente 76% do total das guias emitidas para a
folha de pagamento de outubro de 2015.
O eSocial é
uma ferramenta do governo federal que unifica o envio de informações e o
pagamento de tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo
empregador aos seus empregados domésticos.
De acordo com
a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição
previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de
contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do
empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra
acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de
demissão por justa causa.
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