As crianças
com microcefalia de famílias de baixa renda têm direito de receber do governo
um auxílio assistencial de um salário mínimo. O dinheiro destinado às pessoas
com a deficiência está previsto no Benefício de Prestação Continuada do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O responsável deve comprovar a
malformação da criança e que a renda mensal da família é de menos de um quarto
do salário mínimo por pessoa.
Segundo o
secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Marcelo Cardona,
mais de 3.700 pessoas com microcefalia recebem o benefício no Brasil, já que o
diagnóstico é irreversível. Idosos de baixa renda têm direito ao benefício
criado na Constituição Federal de 1988. Ao todo, mais de 4 milhões de pessoas
recebem o benefício em todo o país.
O secretário
orienta que o responsável pela criança agende o atendimento em uma agência do
INSS pelo número 135. “Deve ser feito um requerimento depois do agendamento por
telefone. A criança com deficiência passa por uma avaliação médica e social
para comprovar a sua condição e, então, ela passa a receber o benefício de um
salário mínimo mensalmente”, explicou Cardona.
Boletim
divulgado nesta quarta-feira, 27, pelo Ministério da Saúdemostra que foram
confirmados 270 casos de microcefalia causados por agentes infecciosos,
registrados entre outubro de 2015 e 20 de janeiro de 2016. Em 2014, foram
registrados 147 casos da malformação.
(Agência
Brasil)
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