A Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acrescenta
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) a possibilidade de as
escolas públicas de todo o País abrirem nos finais de semana, feriados e
recessos letivos. A ideia é que, nessas ocasiões, sejam oferecidas atividades
culturais, esportivas e de reforço escolar à comunidade.
Foi aprovado o
substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 3917/08, do Senado. O
texto alternativo retirou a obrigatoriedade – prevista na proposta original –
de os colégios fornecerem alimentação aos estudantes durante esse período extra
de utilização das unidades escolares. A justificativa para a mudança é que a
merenda nessas datas poderia trazer impacto financeiro aos cofres públicos.
Relatora na
Comissão de Finanças, a deputada Leandre (PV-PR) defendeu a aprovação do
substitutivo. Segundo ela, a liberação da abertura das escolas nos finais de
semana representa uma demanda da sociedade. “Hoje, temos várias tentativas no
País, algumas funcionando, outras não. A autorização expressa em lei facilitará
o trabalho do gestor público, que não terá mais dúvidas se poder abrir o
colégio ou não”, destacou.
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