De acordo com
o censo do IBGE de 2010, o Ceará tem quase 8,5 mil pessoas com deficiência.
Também
chamada de Lei Brasileira da Inclusão, o Estatuto da Pessoa com Deficiência
começou a valer no dia 2 de janeiro e proíbe, por exemplo, a cobrança por parte
de escolas e universidades privadas de taxas adicionais para alunos com
deficiência.
Os planos de
saúde não podem mais se negar a aceitar essas pessoas como clientes sob risco
de pena de até cinco anos de detenção. A nova lei também permite à pessoa com
deficiência sacar o FGTS para compra de prótese ou órtese que melhore sua
acessibilidade.
Os estados
passam a ter que oferecer educação bilíngue por meio de libras nas escolas
inclusivas. O Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.
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