A pauta da
primeira sessão do Congresso Nacional neste ano prevê a votação de 16 vetos
presidenciais. A sessão conjunta, a se realizar no Plenário da Câmara, está
marcada para está terça-feira (8) e deve, entre outros assuntos, deliberar
vetos parciais em matérias orçamentárias (um deles, anulando o reajuste dos
benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família), no marco legal da ciência e
tecnologia e na anistia aos policias militares em greve.
O reajuste
para os beneficiários do Programa Bolsa Família está entre os mais de 50
dispositivos vetados do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/2015) sobre
as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 (LDO).
Pela proposta
aprovada no Congresso, o benefício seria corrigido de acordo com a inflação
acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Para vetar o dispositivo, a
presidente Dilma alegou que não há verba prevista no Orçamento de 2016 para o
reajuste. Se fosse concedido, completou ela, seria necessário desligar
beneficiários do programa.
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