O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3)
abrir ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e
a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos
crimes de corrupção. Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações
da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.
A votação, que começou na sessão de ontem (2), foi
unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o presidente da Câmara. Os
ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da
denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida
(8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da
acusações conta Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco
Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello
e Ricardo Lewandowski.
A partir de agora, o processo criminal contra Cunha
e a prefeita de Rio Bonito, que é aliada do presidente da Câmara, passa para
fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja
julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão
condenados e presos.
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