Os clientes
bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e
de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN)
regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por
meio eletrônicos. Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar
procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos
eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento
de voz e assinaturas com certificação eletrônica.
As regras já
estão valendo. “O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e
encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica”,
disse hoje (25) a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do
BC, Silvia Marques. As mesmas regras das contas convencionais são válidas para
as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral,
tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
O CMN também
aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de
clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco for a um caixa
pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira, terá que ser
atendido. A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e
convênios que prevêem o pagamento específico em um banco. Segundo Silvia
Marques, a resolução esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes
que não foram atendidos no caixa.”
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