“O vice-presidente, Michel Temer, disse que ficou “extremamente
espantado” com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal
Federal Marco Aurélio Melo determinando que o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha, dê prosseguimento a processo de impeachment
contra ele.
Temer disse que se surpreendeu “enormemente” com a liminar do
ministro, a quem disse respeitar e se comportar, “no geral, em
obediência absoluta à ordem jurídica”. Segundo ele, a decisão de Marco
Aurélio o “agride profissional e moralmente”.
“Eu apenas pensei, quando li o despacho:
‘Bom, eu acho que tenho que voltar ao primeiro ano da faculdade de
direito, para reaprender tudo’. Eu confesso que digo isso porque isto [o
fato de ter assinado decretos sem previsão orçamentária] me agride
profissional e moralmente. Quando sai uma notícia dessa natureza, a
tendência é de: ‘Poxa, mas o Temer errou tudo, que coisa feia’. Fica mal
para mim até no campo profissional”, explicou.
De acordo com o vice-presidente, as possíveis irregularidades
apontadas na denúncia contra ele foram classificadas pelo próprio
Tribunal de Contas da União como tendo sido cumpridas conforme a lei.
“O pedido de impeachment, quando foi formulado, invocou os decretos
que eu, na condição de interino, assinei como presidente da República.
Estes decretos estavam dentro da Lei Orçamentária, dentro da meta
fiscal. Tanto que um deputado questionou a matéria no Tribunal de Contas
[da União] e o procurador do tribunal deu parecer nesse sentido. Não
poderia ser de outra maneira. Ou seja, vice-presidente, no exercício
interino da Presidência da República, assinou quatro decretos dentro da
Lei Orçamentária. Não houve nenhuma espécie, digamos assim, de
pedaladas”, afirmou o vice-presidente.”
(Agência Brasil)
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