“O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou hoje (28)
portaria que limita a R$ 8,89 bilhões as despesas de custeio dos órgãos
do Poder Executivo neste ano. Os gastos de custeio são aqueles
necessários ao funcionamento básico das instituições. A portaria prevê
que os cortes atingirão empenhos para diárias e passagens, locação de
imóveis, fornecimento de alimentação, fretes e transporte de encomenda,
serviços de consultoria, dentre outras despesas.
Os limites permitidos para empenho são diferentes para cada órgão
público. O gabinete da vice-presidência da República e as secretarias de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Micro e Pequena Empresa
têm os limites mais baixos, respectivamente de R$ 2,39 milhões, R$ 7,82
milhões e R$ 8,2 milhões. Já os ministérios da Defesa e da Justiça
concentram os tetos mais altos, podendo gastar R$ 1,1 bilhão e R$ 872,2
milhões.
Não foram estabelecidos limites para custeio aos ministérios da Saúde
e da Educação. As metas de redução de gastos também não se aplicam a
créditos extraordinários abertos e reabertos no exercício de 2015,
despesas financiadas por meio de doações e convênios, gastos
relacionados ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), despesas
obrigatórias e despesas relacionadas a grandes eventos.
De acordo com a portaria, caberá a cada órgão organizar seus gastos
de acordo com os limites estabelecidos, com acompanhamento periódico do
Planejamento. A publicação, disponível no Diário Oficial da União desta
quinta-feira, também suspende a realização de novas contratações de
locação, aquisição e reforma de bens imóveis, locação e aquisição de
veículos e locação de máquinas e equipamentos.”
(Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário