O governo estadual vai acrescentar R$ 212,1 milhões como crédito
suplementar às dotações consignadas no vigente orçamento. Serão
contemplados os seguintes órgãos: Departamento Estadual de Rodovias;
Fundação Universidade Vale do Acaraú; do Fundo de Defesa Civil do Estado
do Ceará; Fundo Estadual de Saúde; Polícia Militar; Procuradoria Geral
do Estado; Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior;
Secretaria da Educação; Secretaria da Infraestrutura; Secretaria das
Cidades; Secretaria do Turismo; Tribunal de Contas dos Municípios;
Encargos Gerais do Estado; e do Tribunal de Justiça.
Os recursos são oriundos do superávit financeiro do exercício
anterior (2011), transferências ao fundo de defesa civil; e de operações
de crédito externas (Tesouro/ BID).
A Secretaria da educação (Seduc) ficou com o maior aporte dos
recursos. De R$ 49,4 milhões anteriormente previstos passou para o
montante de R$ 77,5 milhões. De acordo com o Decreto nº 30.969,
publicado nesta última segunda-feira, (30), o dinheiro será utilizado
para "projetos e atividades, destinadas a aquisição de computador para
premiação de alunos de acordo com Sistema Permanente de Avaliação da
Educação Básica do Ceará – Spaece, valores relativos às obras de
construção de escolas estaduais, desenvolvimento das ações pedagógicas
das Escolas Estaduais de Educação Profissional, pagamento do Prêmio
Escola Nota Dez e compromissos com licitação".
Destaque também para o Fundo de Defesa Civil, que, no previsto para
este ano, não receberia nenhum centavo e vai passar a ter um repasse de
R$ 23,5 milhões. A justificativa do governo é o "reconhecimento e
decretação de Situação de Emergência em 168 municípios do Estado do
Ceará através do Decreto Estadual nº169 de 27.04.2012, o qual refere-se a
um severo quadro de estiagem e fragilidade na infraestrutura de
armazenamento e abastecimento de água potável, em muitos casos
impossibilitando o acesso da população aos poços e reservatórios".
Em situação parecida, ou seja, foram contemplados com recursos onde
antes não havia repasses, estão a Polícia Militar (R$ 16,4 milhões);
Tribunal de Justiça (R$ 30 mihões); Secretaria do Turismo (R$ 12
milhões); e Encargos Gerais do Estado (R$ 10,6 milhões).
fonte:diário do nordeste
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