A elevação segue as estimativas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado. Em conjunto com o aumento do salário mínimo, o impacto para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 19,8 bilhões.
Desde o dia 1º de janeiro, o teto dos benefícios do INSS subiu de R$ 3.916,20, que valia até dezembro, para R$ 4.157,05, de acordo com portaria conjunta publicada pela Previdência e o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira no "Diário Oficial" da União. Mais de 9,2 milhões de pessoas no País recebem benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo. O aumento vai resultar em um gasto adicional de R$ 9,1 bilhões para os cofres públicos em 2013.
Custos
Em comparação, os demais 20 milhões de beneficiários custarão R$ 10,7 bilhões a mais para a União neste ano, com a elevação do salário mínimo para R$ 678, de acordo com o Ministério da Previdência. O mínimo serve de piso para os pagamentos de aposentadoria, auxílio-doença e a maioria dos benefícios do INSS e da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Contribuições
A portaria conjunta também reajusta a referência para pagamento de contribuições ao INSS. A alíquota inicial de 8% passa a ser cobrada de quem ganha até R$ 1.247,11. Passam a pagar 9% os salários entre R$ 1.247,12 e R$ 2.078,52. A cobrança de 11% passa a ser feita para os vencimentos entre R$ 2.078,53 e R$ 4 157,05. Quem recebe acima do teto, paga os 11% sobre este valor máximo. Ou seja, recolhe R$ 457,28 em cada contracheque.
Proximidade do Mínimo
Estudo da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) mostra que a política do governo, de conceder reajustes reais somente para os aposentados que ganham um salário mínimo, sem aumento acima da inflação para os que ganham mais do que disso, faz com que aposentadorias se aproximem, com o passar do tempo, ao piso (salário mínimo).
"Os aposentados que ganham acima do salário mínimo já têm assegurado por lei a inflação do ano anterior. Acreditamos que a política deva ser mantida. Os aposentados já têm uma política definida em lei, que consideramos que seja suficiente", declarou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em abril. "O Brasil tem muitas prioridades, e o recurso público é restrito. Existe um enorme número de categorias que não têm sequer a reposição da inflação. Aos aposentados que ganham mais do mínimo, está assegurada a inflação. Nos parece que, frente aos enormes desafios que temos no País, acreditamos que isso seja suficiente", avaliou a ministra.
Impacto
19,8 bilhões de reais será o impacto do reajuste para o INSS com as mudanças previdenciárias para quem ganha acima do Mínimo ou exatamente o salário base
fonte:diário do nordeste.
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