A promotoria de justiça do município de Choró, localizado a 179
quilômetros de Fortaleza, entrou com uma Ação Civil Pública proibindo o
Município de efetuar qualquer pagamento para o custeio do Carnaval. E,
em Cascavel, a promotoria recomendou para que a Prefeitura Municipal se
abstenha de realizar despesas com a festa. O Diário do Nordeste mostrou
na última segunda-feira (4), que municípios castigados pela
seca lançaram edital para o custeio do Carnaval com despesas que
ultrapassam os R$ 100 mil.
A cidade de Choró, orçou sua festa em
R$ 104.030. O município está entre os 174 que decretaram estado de
emergência, por 90 dias, desde novembro de 2012. Para o promotor de
Justiça de Choró, Marcelo Gomes, é uma contradição o alto valor que será
gasto pela prefeitura. "Tomei conhecimento do gasto e nosso objetivo é
impedir que o órgão faça um gasto dessa natureza. Fizemos um
levantamento e todo o dinheiro que iria financia a festa vem de recursos
do próprio município", enfatiza.
Na Ação Civil Pública, o
promotor teve por base a informação de que o município teria contratado,
com recurso próprio, a empresa J&C Rodrigues Martins Produções
Ltda. ao custo de R$ 104 milpara execução de todos os serviços relativos
ao Carnaval, tais como a contratação de bandas, montagem, desmontagem
de palcos e camarotes, entre outros. Para o MP, é incompatível que os
gastos dos recursos públicos sejam direcionados a eventos carnavalescos,
quando existem dramas humanos e prejuízo à economia em curso. A juíza
Patrícia Fernandes Toledo Rodrigues atendeu ontem ao pedido,
determinando multa diária de R$ 3 mil, caso haja descumprimento por
parte do Município de Choró.
"Cidade não tem tradição alguma na realização do evento", destaca promotor
Na
matéria do Diário do Nordeste, o secretário de turismo da cidade disse
que seria uma "calamidade" para o município caso não houvesse a
realização da festa. "Essas pessoas deixam dinheiro nos comércios e
mercantis e boa parte desse recurso é arrecadado nos impostos e volta
como melhorias para o povo", disse.
A teoria da geração de
emprego e renda para o município é questionada pelo promotor, que
destaca a pouca tradição da festa na cidade. "Não se deve usar a
desculpa para gerar renda poque a festa não é tradicional na cidade. O
quadro da estiagem deve continuar ruim e prefeitura deveria direcionar
esses recursos para combater a seca", finaliza Gomes.
Descumprimento em Cascavel resultará em improbidade administrativa
A
recomendação para a Prefeitura de Cascavel, expedida nesta quarta-feira
(7) pela promotora de Justiça Denise Boudox de Mendonça, requer que não
ocorram gastos com a contratação de artistas, serviços de bufê e
montagens de estruturas para apresentações artísticas enquanto perdurar a
situação de emergência no Município.
De acordo com a promotora,
além de enfrentar o problema com a estiagem, o município está com o
salário funcionalismo público atrasado. " Existe alguns funcionários que
ainda não receberam o salário dos meses de novembro e dezembro de 2012.
E mesmo assim, a prefeitura planeja gastar dinheiro no carnaval. A
recomendação não tem caráter obrigatório, mas caso a festa seja
realizada vou interpretar como improbidade administrativa, pela
imoralidade dos fatos", destacou Denise Mendonça.
Fonte: Diário do Nordeste
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